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Relator da reforma tributária no Senado sinaliza mudanças ao texto aprovado pelos deputados em julho e tempo é apertado para aprovação
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar que detalha os novos tributos estabelecidos pela reforma tributária, foi à Câmara nesta quinta-feira (5) para apresentar ao grupo de trabalho de deputados as mudanças ao texto aprovado em julho. Com o fim das atividades parlamentares previsto para o dia 20 de dezembro, o Congresso tem um calendário apertado para finalizar a tramitação do PLP.
Braga sinaliza que haverá mudanças em seu parecer. O senador deve incluir no texto uma isenção de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o comércio na Zona Franca de Manaus -- o texto aprovado pelos deputados permite a isenção de CBS para quem está na Zona Franca e compra produtos de fora, mas não para a revenda local. Braga também indica que quer retomar o imposto seletivo (IS) para armas e munições.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se encontrou com o senador esta semana para tratar do projeto, chegou a dizer que os itens da cesta básica seguirão com alíquota zero. “Falta pouca coisa. A equipe do Braga trabalhou bem, tem uma coisinha ou outra que vamos discutir tecnicamente. Da cesta básica não”, pontuou ele.
A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana no Senado. Se receber mudanças, a proposta retorna à Câmara depois da votação. Mas, com menos de três semanas até o fim do ano Legislativo e matérias como o pacote de corte de gastos e o Orçamento 2025 no radar, os deputados terão pouco tempo para se debruçar sobre a regulamentação da reforma tributária. A visita de Eduardo Braga finaliza uma semana de reuniões para articular consenso em torno do texto para que ele seja enviado à sanção do presidente Lula ainda neste ano.