Em nota, Planalto afirma que debate no Senado "gerou falsas acusações" sobre governo interino
29/8/2016
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Temer reage a pronunciamentos sobre medidas do governo interino
[caption id="attachment_259135" align="alignleft" width="300" caption="Temer reage a pronunciamentos sobre medidas do governo interino"][fotografo]Beto Barata/PR[/fotografo][/caption]Diante de declarações sobre a redução de benefícios à população mais carente e da retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo governo interino de Michel Temer, feito defensores de Dilma durante a sessão desta segunda-feira (29) no Senado, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota na qual afirma que o debate "gerou falsas acusações". Segundo o comunicado, "todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas".
Durante todo o dia, Dilma e seus aliados fizeram críticas, por diversas vezes, às propostas feitas pelo governo interino. Entre elas, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que prevê o limite dos gastos públicos. De acordo com a equipe econômica, a PEC tem o objetivo de controlar a despesa pública da União. Entretanto, tem recebido críticas principalmente de movimentos sociais ao propor a desvinculação de receitas para gastos com saúde e educação, já previstas na Constituição.
Um estudo técnico realizado pela Câmara dos Deputados avalia que os impactos na educação, por exemplo, podem gerar perdas na ordem de R$ 17 bilhões para o setor em 2025. Já no acumulado dos primeiros 10 anos, a perspectiva é de aproximadamente R$ 58,5 bilhões, o que comprometeria todas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O estudo também avalia que a PEC vai impedir qualquer aumento de matrículas na educação infantil e em qualquer outra etapa da educação básica, como a construção e a abertura de novas escolas, novas turmas e contratações de profissionais da área.
"Quem paga o pato, ou seja, quem fornece os recursos para que o país saia da crise? Alguns acreditam que sejam apenas os trabalhadores, os mais pobres, a classe média, os profissionais liberais, os pequenos empresários. Isso não é possível. Diante da crise, não se pode implantar um programa ultraliberal em economia e um programa ultraconservador que tira direitos pessoais e coletivos e adota uma pauta extremamente reacionária, é a palavra, contra as mulheres, os negros, a população LGBT", disse Dilma, durante seu depoimento.
Leia a íntegra da nota divulgada pela equipe de Michel Temer:
"Nota à imprensa
O debate no Senado Federal sobre o processo de impeachment gerou falsas acusações de retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo Governo Federal aos cidadãos brasileiros.
Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino.
Todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas. E todas elas respeitarão os direitos e garantias constitucionais.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República"
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