Ministro quer explicação sobre busca em apartamento funcional

25/6/2016

Expandir publicidade

Celso de Mello

[caption id="attachment_249908" align="alignright" width="300" caption="Em resposta à representação do Senado, Celso de Mello pede explicações sobre busca e apreensão no apartamento de Gleisi Hoffmann"]

[fotografo]Divulgação/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu informações, na sexta-feira (24), ao juiz Paulo Bueno de Azevedo da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo sobre a execução da medida de busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília. A ação fez parte do desdobramento da fase Custo Brasil da Operação Lava Jato, deflagrada na última quinta-feira (23), também responsável pela prisão do ex-ministro das Comunicações e do Planejamento de Lula e Dilma, e marido da senadora petista, Paulo Bernardo. Celso de Mello questionou, por exemplo, se a ação da PF foi direcionada apenas aos pertences do ex-ministro. Caso contrário, como a senadora tem a prerrogativa do foro privilegiado, seria necessária a autorização do STF para que a medida pudesse ser executada. Outro ponderamento é saber se "a razão pela qual foi ordenada a diligência de busca e apreensão no apartamento funcional da senadora deveu-se ao fato de Paulo Bernardo haver declarado tal endereço como uma de suas residências". Esta é uma reação ao pedido protocolado no Supremo pelo Senado na última quinta-feira (23). A Advocacia-Geral ajuizou uma reclamação sob encomenda do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e seu vice, Jorge Viana (PT-AC), contra a operação da Polícia Federal que envolveu o imóvel institucional ocupado pela parlamentar petista. Renan e Viana querem a garantia de que esse tipo de ação não volte a acontecer sem a autorização do STF. O documento argumenta que apenas o STF tem competência para autorizar medidas coercitivas desse tipo, dentro de imóveis de propriedade do Senado, mesmo que elas envolvam investigados sem foro privilegiado, caso do ex-ministro. Além disso, a Advocacia-Geral também pretende entrar com representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz que autorizou a operação. Mais sobre Judiciário Mais sobre Gleisi Hoffmann

Ministro quer explicação sobre busca em apartamento funcional

Notícias Mais Lidas

Ministério da Igualdade Racial aciona OAB contra fim das cotas em SC

Vistoria para carros de cinco anos gera reação e pode cair na CCJ

Professores passarão a pagar IR com o novo aumento salarial? Entenda

Tarcísio de Freitas declara apoio à caminhada de Nikolas até Brasília

Santa Catarina sanciona lei que proíbe cotas raciais em universidades

Artigos Mais Lidos

MP 1.327 e CNH sem exame médico: quem assume as mortes evitáveis no trânsito?

Banco Master: o alerta de delegados da PF em rota de colisão com o STF

2026 não pode ser um ano perdido para a educação

A caminhada quixotesca de Nikolas Ferreira em busca de visibilidade política

Por que o juiz não pode delegar sua consciência ao algoritmo