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Em 2013, segundo o Relatório de Servidores por Etnia, pretos e pardos representavam 37,5% dos servidores públicos federais, número que cresceu para 40,2% em 2023, impulsionado pela Lei de Cotas. Foto: Marcelo Camargo/ABr
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), requerimento de urgência do projeto de lei (PL) 1958/2021, que amplia de 20% para 30% as cotas sociais no serviço público. Dessa forma, o texto pode ser colocado em pauta para votação no plenário a qualquer momento, ficando a critério do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O requerimento de iniciativa dos seguintes parlamentares: Carol Dartora (PT-PR), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Erika Hilton (PSOL-SP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jorge Solla (PT-BA), Odair Cunha (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA) recebeu 272 votos a favor e 140 contra.
Na terça-feira (12), o texto foi aprovado na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, sob relatoria da petista. Com a urgência do projeto, a tramitação foi acelerada e não precisará passar por outros colegiados. No entanto, se o texto não for colocado em pauta, vai precisar passar por outras três comissões, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), até ir para o plenário.
A matéria de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) dispõe que pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas terão direito ao percentual de 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos. Atualmente, o percentual está fixado em 20%.
À época da aprovação, o parlamentar afirmou que: “As cotas criam condições mais equitativas para que todos os membros da sociedade tenham acesso igualitário a oportunidades e recursos, promovendo assim a inclusão social”.
Caso o texto seja aprovado no plenário da Câmara, retorna ao Senado. Se não houver modificações no projeto na Casa Alta, segue para sanção presidencial.