Energia solar: sem incentivo não há esperança

Heitor Scalambrini Costa * Segundo o Worldwatch Institute, a capacidade instalada da energia solar no mundo cresceu 41% em 2012, atingindo a marca de 100.000 MW instalados. Dados extraoficiais apontam que no final de 2013 poderá chegar próximo a 150.000 MW. Em 2007, eram menos de 10.000 MW. A Europa é ainda a principal consumidora de energia solar, respondendo por 76% em 2012. O grande destaque é a Alemanha, que sozinha é responsável por 30% do uso mundial. Segundo o Solar Industry Association (BSW-Solar), cerca de 8,5 milhões de pessoas já estão usando a energia solar para gerar eletricidade ou calor; ou seja, de cada dez alemães, um utiliza energia solar. A energia solar fotovoltaica já atende 5% da demanda de eletricidade naquele país. As indústrias do setor têm como meta aumentar esta oferta para 10% em 2020 e cerca de 20% até 2030, mesmo com as taxas adicionais pagas pelo consumidor para subsidiar as fontes energéticas renováveis. Devido à atual situação econômica no continente europeu, o relatório da Worldwatch destaca que a posição européia com relação à produção elétrica solar está ameaçada, pois a Itália e a Espanha recentemente alteraram suas políticas de incentivo às fontes renováveis de energia, o que sem dúvida vai prejudicar a expansão do setor solar na região. Os Estados Unidos e a China são os atuais mercados mais promissores à tecnologia fotovoltaica. A China divulgou recentemente a decisão do seu Conselho de Estado em aumentar em 10.000 MW a cada ano, chegando em 2015 com uma potência instalada de 35.000 MW. Apenas em 2012, foram instalados 8.000 MW. Já o EUA esperam até o final de 2013 suplantar a marca dos 13.000 MW instalados. Enquanto isso no Brasil, país que recebe os maiores índices de radiação solar do planeta, em particular na região Nordeste, segundo o Ministério de Minas e Energia, em dezembro de 2012, a capacidade fotovoltaica instalada no país era de insignificantes 8 MW. Uma das causas dessa pífia utilização da fonte solar para produzir eletricidade é a completa falta de interesse dos formuladores e gestores da política energética brasileira. Essa afirmativa é corroborada nas políticas públicas planejadas para o país. Segundo a Empresa de Planejamento Energético (EPE), o Plano Decenal de Energia 2013-2022 prevê a geração de irrisórios 1.400 MW de geração distribuída via fonte solar em 2022. O preço dessa energia é o maior empecilho apontado pelo MME para sua ampla difusão. Segundo estimativas do próprio MME, o custo da energia fotovoltaica estaria estimado em R$ 280,00 a R$ 300,00/MWh, e poderia cair para R$ 165,00/MWh dentro de cinco anos. O que é um disparate total sem lastro na realidade atual, que acaba inibindo sua utilização. Por outro lado, não existe uma política consistente de apoio e/ou incentivo dessa fonte energética. Existem remedos, com ações unicamente midiáticas. Quem poderia melhor definir os preços de mercado seriam os leilões. Todavia, a EPE tem postergado e protelado tais leilões, que por sua vez já foram marcados e remarcados inúmeras vezes nos últimos anos. Finalmente, foi realizado em 18 de novembro passado o 17º Leilão de Energia Nova, incluindo pela primeira vez a energia solar fotovoltaica, além das ofertas energéticas, como as de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), de usinas térmicas, de usinas a biomassa e de energia eólica. Apenas os projetos eólicos foram negociados. A ducha de água fria, que inviabilizou investidores da energia de solar participarem do leilão, foi o formato do leilão, a decisão da EPE que estabeleceu um excessivamente baixo preço à energia negociada, além da falta dos incentivos e ações claras do governo na direção de impulsionar essa fonte energética. Ficou estabelecido por essa empresa, que faz de tudo para que o solar não se desenvolva em nosso país, o preço-teto em R$ 126,00/MWh. Esse valor foi o mesmo estabelecido para projetos de fontes eólicas, que, diga-se de passagem, é a segunda fonte elétrica mais barata atualmente, depois da energia hidroelétrica. Com um mercado em plena ascensão, a energia eólica foi a grande vencedora do leilão do dia 18 de novembro. Bem diferente do caso da energia solar, cujos projetos de geração foram ofertados pela primeira vez nessa modalidade de contratação. Com o preço-teto anunciado, não poderia ter outra consequência senão o desinteresse total dos empreendedores. Apesar de ter 3.000 MW em projetos fotovoltaicos inscritos, nenhum deles foi arrematado.  Fica, assim, mais clara a sinalização da EPE, de que a atual administração da política energética brasileira não se interessa pela energia solar. Até quando? * Professor da Universidade Federal de Pernambuco, é graduado em Física pela Universidade de Campinas, mestre em Ciências e Tecnologias Nucleares pela UFPE e doutor em Energética pela Université d'Aix-Marseille III (Droit, Econ. et Sciences (1992). Outros textos sobre energia