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Como se cria uma terra indígena

Congresso em Foco

Autoria e responsabilidade de Eduardo Militão

29/11/2013 | Atualizado às 8:10

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Como é hoje A Funai faz laudos antropológicos, conduz o processo e entrega relatórios ao Ministério da Justiça, que, após aprovação, os remete à Presidência da República. O que diz a minuta do Ministério da Justiça Mantém o roteiro, mas permite que prefeituras, estados e outros órgãos federais interfiram com critérios e recursos na escolha da área, antes da decisão do ministro da Justiça. Governo tira poder da Funai em demarcação de terra Mais sobre índios
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