Rio "respira aliviado" com liminar do STF, diz Lindbergh

[caption id="attachment_104836" align="alignright" width="290" caption="Senador petista acredita em "clima de tranquilidade" para o Rio de Janeiro"][fotografo]Pedro França/Agência Senado[/fotografo][/caption]A decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia em suspender a Lei dos Royalties, fazendo valer a legislação anterior, provocou alívio entre integrantes da bancada do Rio de Janeiro, principal perdedor com a nova redação. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, disse na noite desta segunda-feira (18) que o Rio "respira aliviado" com a concessão de liminar. Para deputados fluminenses, a ministra fez "justiça", mesmo sem ter analisado o mérito, que deve ocorrer somente em abril. No início do mês, durante a votação dos vetos, o petista abandonou a sessão em protesto. Ele contestava a forma que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu os trabalhos, como o pouco tempo para debater e sem discutir questões de ordem apresentadas. No dia seguinte, junto com outros parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, acionou o Supremo para contestar o processo legislativo que resultou na derrubada das rejeições presidenciais. "Estamos muito confiantes sobre os nossos direitos, principalmente em relação ao passado", afirmou Lindbergh. Ele fez referência à possibilidade de a nova redação da Lei dos Royalties permitir, na visão dos estados produtores, a quebra de contratos assinados em vigor. "Estávamos literalmente com a corda no pescoço, em situação de pânico. Essa liminar traz um clima de mais tranquilidade para o estado", completou. O mandado de segurança apresentado por ele e outros deputados e senadores ainda não foi analisado. Para Renan, o Congresso e o STF fizeram suas partes. "Isso faz parte do processo democrático", afirmou. O peemedebista acrescentou que acionou os advogados da Casa para analisar o teor da decisão e, se for o caso, apresentar recursos questionando a concessão da liminar. Cármen Lúcia argumentou ser necessário suspender os trechos da lei por serem difíceis de reverter. A ministra do STF entendeu que haveria riscos com a eficácia dos dispositivos antes vetados por Dilma. "Boa notícia: a ministra Carmem Lúcia deu a liminar protegendo os royalties do Rio até o julgamento final! A luta continua", escreveu o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) no seu perfil no Twitter. Otávio Leite (PSDB-RJ) comentou que "a Lei nova não pode ferir os contratos atuais". A presidenta Dilma Rousseff, quando vetou 142 trechos da norma, argumentou que o governo respeitava contratos e não quebraria contratos em vigência. Segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) acredita que, quando analisar o mérito, o STF deve aplicar uma decisão modulada. Para o peemedebista, a decisão do Congresso em derrubar os vetos é constitucional, mas a aplicação deve ficar para o próximo ano. "A aplicação este ano geraria problemas financeiros para os estados que já estavam contando com esses recursos no orçamento em andamento", afirmou. Produtores contestam no STF redivisão dos royalties Dilma promulga nova redação da Lei dos Royalties Tudo sobre royalties Curta o Congresso em Foco no facebook Siga o Congresso em Foco no twitter