PSDB fará obstrução para evitar contrabando em MP

[caption id="attachment_66842" align="alignright" width="319" caption="Segundo Goergen, se obstrução do PSDB der certo e MP não for votada, ela acabará perdendo a validade"][/caption] O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou nesta terça-feira (15) que o partido vai obstruir todas as votações da Casa a partir de amanhã até que seja retirada a emenda patrocinada pelo Palácio do Planalto na Medida Provisória 556, que amplia o sistema de licitações simplificadas. Se isso for feito, a MP vai perder a validade, pois precisa ser votada até amanhã, avaliou o relator da matéria, Jerônimo Goergen (PP-RS). Pela emenda bancada pela Presidência, o Regime Diferenciado de Constatação (RDC), hoje só permitido para empreendimentos da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, poderia ser usado em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de construção de escolas, creches, quadras, postos de saúde e unidades de pronto atendimento (UPAs), como revelou o Congresso em Foco. Para fazer a ampliação do RDC, o governo valeu-se de um expediente apelidado de "contrabando": enxertou uma emenda em uma medida provisória que trata de um assunto completamente diverso: isenção de impostos para alguns setores da economia. Contrabando em MP amplia licitação simplificada Leia outros destaques de hoje no Congresso em Foco Goergen se reuniu com representantes do DEM. Segundo ele, a maioria dos deputados oposicionistas - antes críticos ao RDC - defende a aprovação da Medida Provisória tendo em vista que ela beneficia agricultores e pecuaristas com redução de tributos. O líder do DEM, ACM Neto (BA), não foi localizado pelo site e sua assessoria disse que não sabe ainda a posição do partido. Se Goergen diz contar com o apoio do DEM, o mesmo não acontece com o PSDB. Bruno Araújo criticou duramente a emenda do governo, que amplia um sistema que muda a Lei de Licitações, para apressar as obras. "É grave porque a Lei de Licitações, diz o governo, não vale para as suas obras. O governo quer um atalho na lei que tenta suprir a sua incapacidade geral", afirmou o líder do PSDB, que ainda não conversou com o relator ou com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O tucano ainda criticou o "contrabando" da proposta. "A discussão se dá furando fila, pegando carona emoutra MP", disse Araújo. A intenção dos líderes é votar hoje a MP 558, que muda limites das unidades de preservação ambiental, a polêmica PEC dos Cartórios, que confirma a propriedade dos cartórios aos tabeliães que não fizeram concurso público mesmo depois da Constituição de 1988, e a tipificação de crimes cometidos pela internet. Para amanhã, ficaria a MP 556, que isenta vários setores da economia de impostos e contribuições e, de "contrabando", amplia o RDC. Nas contas de Goergen, se a MP 556 não for votada hoje, não haveria prazo para que o Senado analisasse o texto. Aí, perderia sua validade. O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), defendeu a necessidade de se ampliar o regimes simplificado de licitações para as obras do PAC, as escolas, creches e quadras. O que dizem a MP 556 e seus 18 assuntos Saiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)