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Senado aprova indicações para CNJ e Superior Tribunal Militar

O plenário do Senado aprovou indicações para o CNJ, Superior Tribunal Militar (STM) e para Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Congresso em Foco

12/12/2024 16:42

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indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda dos Santos; senador Laércio Oliveira (PP-SE); indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Na mesma sessão em que o Senado delibera sobre a regulamentação da reforma tributária, o plenário aprovou, nesta quinta-feira (12), as indicações para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal Militar (STM) e para Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Sabatinados na quarta-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marcello Terto e Silva, Ulisses Rabaneda dos Santos e Rodrigo Badaró Almeida de Castro tiveram suas indicações avalizadas pelos senadores. Os dois primeiros, respectivamente procurador do estado de Goiás e procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), devem ocupar vagas destinadas à Ordem. Membro da ANPD, Rodrigo Badaró, por sua vez, vai compor o CNJ na vaga reservada para o Senado Federal. O Conselho é composto por 15 membros e é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente Luís Roberto Barroso. Completam o CNJ um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pela Corte, um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cinco juízes, dois advogados indicados pela OAB, um membro do Ministério Público estadual e dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. Para compor o STM, o nome do general Guido Naves foi aprovado para se tornar ministro da Corte Militar. Na última semana, a ministra Maria Elizabeth Rocha obteve uma vitória apertada (oito votos contra sete) e se tornou a primeira mulher eleita para presidir o Superior Tribunal Militar. O plenário do Senado também aprovou a Iagê Zendron Miola para integrar o Conselho Diretor da ANPD. Formado em Direito e doutor em Direito e Sociedade, o novo conselheiro da Autoridade Nacional de Proteção de Dados atua como assessor especial cedido à Controladoria-Geral da União (CGU).