Projeto restringe sessões de homenagem no Senado

28/10/2011

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[caption id="attachment_55448" align="alignleft" width="319" caption="Zico na sessão que celebrou os 15 anos do CFZ, seu time de futebol. Projeto quer restringir esse tipo de homenagem, pelo menos no Senado - Reinaldo Ferrigno/Senado"]

[/caption] Sexta-feira, 21 de outubro. No plenário meio esvaziado da Câmara, a estrela é o ex-craque do Flamengo Arthur Antunes Coimbra, o Zico. Não, não se trata de mais um ex-atleta que trocou os gramados pela política. Zico estava ali porque a Câmara fazia uma sessão de homenagem ao CFZ, o clube de futebol que ele criou no Rio, com filiais em Brasília e na cidade de Imbituba (SC). No Rio, o CFZ disputa a segunda divisão do campeonato estadual e sua posição no ranking da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) é 317º. Mas a Câmara, por iniciativa do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), achou por bem gastar parte do seu tempo para prestar uma homenagem ao time. A homenagem ao time de Zico é um exemplo do exagero dos parlamentares no uso do tempo do Congresso para realizar sessões solenes. Um abuso que poderá até continuar acontecendo na Câmara, mas que tem chance agora de ser coibido pelo menos no Senado. Em 19 de outubro, um projeto de resolução do Senado (PRS) aprovado sem alarde pela Mesa Diretora, por unanimidade, deve tornar, depois que for promulgado, muito menos frequentes as sessões especiais de plenário, quando personalidades, entidade, datas, efemérides e outros motivos são reverenciados. Trata-se do PRS 22/2008, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que estabelece novas regras para a realização desse tipo de evento, restringindo a duração das sessões e ampliando o período necessário para que um fato seja objeto de homenagem. Confira a íntegra do Projeto de Resolução do Senado 22/2008 (parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e remetido ao plenário) Confira o texto aprovado em plenário Essas sessões ocorrem, principalmente, às segundas e sextas-feiras, quando as excelências não costumam comparecer ao trabalho. É quando os chamados parlamentares do “baixo clero”, aproveitando o reduzido quórum decorrente dos deslocamentos para as bases eleitorais, recorrem ao regimento interno de Câmara ou Senado para garantir duas ou três horas de loas e celebrações – com todo o aparato de pessoal e comunicação das Casas à disposição. Como há uma regra, tanto para a TV Câmara como para a TV Senado, de que sessões de plenário devem prevalecer sobre qualquer assunto, as sessões de homenagem são quase sempre televisionadas. Não raro, verifica-se uso de estrutura que, necessariamente, resulta em gastos extras para as instituições (montagem de cenário, instalação de painéis, equipamentos de som, projetores etc). Veja abaixo um vídeo de sessão solene em homenagem ao Amapá:

É como lembra o próprio Senado: “Para os eventos oficiais de natureza parlamentar e institucional, como sessões solenes e especiais, cerimônias comemorativas e homenagens e visitas oficiais, o Senado conta com o suporte de duas áreas específicas: a Secretaria de Relações Públicas e o Cerimonial da Presidência. No entanto, a complexidade dos trabalhos realizados quase sempre demanda o envolvimento de outros setores da Casa”, registra o Manual de Eventos elaborado pela Secretaria de Relações Públicas (confira a íntegra). As sessões especiais servem aos mais diversos propósitos. A celebração dos 15 anos de fundação do Clube de Futebol Zico, na Câmara, na última sexta-feira (21), é um exemplo. Pelas regras propostas por Aloysio Nunes Ferreira, ela não aconteceria. Aloysio propõe que uma homenagem a uma instituição só possa acontecer para celebrar, no mínimo, seu aniversário de 25 anos. Mas os deputados podem ficar tranquilos: a resolução de Aloysio, se aprovada, valerá apenas para o Senado. “Mesmo a efeméride, mesmo homenagens a personalidades só podem ocorrer uma vez a cada dez anos. Você não pode comemorar o aniversário de uma instituição a cada um ano”, opinou o autor do projeto de resolução, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), em entrevista ao Congresso em Foco. “E a primeira comemoração só poderá ocorrer após 25 anos do fato que se deseja comemorar.” Associação de bairros De acordo com o texto do PRS, as sessões especiais agora devem se limitar às segundas e sextas-feiras, desde que não esteja prevista agenda deliberativa na data em questão (ordem do dia para votações, leitura de requerimentos, cumprimento regimental de rito, sabatinas etc). Visitas de chefes de Estado ou de governo, bem como de autoridade similar, estão foram das restrições definidas no projeto, e podem resultar em sessão especial a qualquer data ou horário. Como já foi mencionado, a primeira homenagem pretendida só pode ser realizada depois de transcorridos 25 anos do fato a que se refere. Além disso, a mesma personalidade ou data comemorativa só podem ser celebradas uma vez a cada dez anos. Como lembrou o senador tucano, a duração máxima desse tipo de sessão é de duas horas, e não há possibilidade de que mais de uma solenidade seja feita no mesmo mês. O projeto reserva tratamento especial às votações de praxe que finalizam os meses de julho e dezembro, quando tradicionalmente são votados, respectivamente, os projetos de diretrizes orçamentárias e o próprio orçamento anual. As sessões especiais passam a ser proibidas nesses meses. Com as restrições, Aloysio diz querer evitar que o Senado se comporte como se fosse uma “associação de bairros”. O senador acredita que, da maneira como é hoje, o rito de sessões especiais deprecia a atividade parlamentar. “Essas sessões solenes estavam se vulgarizando, invadindo a semana de trabalho dos senadores todos os dias, ocupando um espaço desmesurado, embora no período de expediente. Um espaço que deveria ser reservado para debates de questões políticas, de temas relativos à fiscalização do Executivo e outros assuntos próprios da competência do Senado”, acrescentou o senador. Com a aprovação do projeto de Aloysio, as normas regimentais do Senado passam a ter mais detalhes sobre as solenidades. Em sua mais recente versão, o Regimento Interno do Senado – em seu artigo 154, capítulo “Da natureza das sessões” – apenas define em quais casos as sessões especiais (“exclusivamente para comemorações ou homenagens”) não poder ser realizadas: por falta de número; por deliberação do Senado; quando coincidirem, mesmo que parcialmente, com horário de sessão conjunta do Congresso; ou “por motivo de força maior” assim entendido pela Presidência da Casa. Centésima milionésima Bíblia Desde o início desta legislatura, 47 requerimentos de sessão especial foram protocolados no Senado, segundo informações da Secretaria Geral da Mesa. Ou seja, cerca de um mês e meio do tempo gasto pelo Senado foi reservado às homenagens e comemorações. Como boa parte delas ultrapassa as duas horas estipuladas como limite no projeto de Aloysio, calcula-se que cerca de 100 horas foram consumidas em plenário em tais ocasiões. A primeira solenidade foi registrada em 14 de março, por iniciativa de Marcelo Crivella (PRB-RJ) “e outros” (aqueles que subscrevem os pedidos). Foi quando foi celebrado “o nonagésimo aniversário de fundação do jornal Folha de S.Paulo”. Em 16 de maio, foi a vez dos 120 anos do Jornal do Brasil, também lembrados por Crivella. Em seguida, em 21 de março, foi homenageada a Ordem DeMolay (ligada à maçonaria) “pelos 30 anos de atuação no Brasil”, por requerimento de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). No transcorrer do ano, quem estava no Plenário do Senado, bem como os telespectadores do sistema de TV da Casa, ainda tiveram a oportunidade de testemunhar as comemorações pela “impressão da centésima milionésima Bíblia” por parte da Sociedade Bíblica do Brasil. Mais uma vez, providência do senador Crivella, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus. Houve homenagens para todos os gostos. Por exemplo, a lembrança, em 22 de agosto, dos “122 anos de nascimento de Ana Lins dos Guimarães Peixoto Brêtas, a poetisa e contista brasileira Cora Coralina”, nascida no ano de 1889 em 20 daquele mês. Rodrigo Rollembergh foi o autor do requerimento de homenagem. No dia seguinte (23 de agosto, uma terça-feira), o homenageado foi o cineasta Glauber Rocha, por ocasião dos 30 anos de seu falecimento (22 de agosto de 1981). A iniciativa foi da senadora baiana Lídice da Mata (PSB-BA) conterrânea de Glauber. Apesar do abuso das sessões especiais, Aloysio diz que o regimento do Senado tem sido respeitado. “Não vejo entorses graves ao regimento, ele é cumprido. A oposição é muito vigilante a cada momento em que há prenúncio de que poderia haver alguma entorse no regimento. O presidente [do Senado] José Sarney [PMDB-AP] tem sido correto na aplicação das regras do regimento. Os problemas do Senado são outros – temos o excesso de comissões e de subcomissões, temos uma semana parlamentar de terça a quinta-feira, que é absolutamente insuficiente para o trabalho que nós temos. E, sobretudo, o rito das medidas provisórias”, observou o senador, reclamando ainda da demora da Câmara em votar a proposta de emenda à Constituição, já aprovada no Senado, que altera o rito das MPs. O que vem por aí Antes da aprovação do projeto, diversos requerimentos de sessão especial já haviam sido protocolados na Secretaria Geral da Mesa. Ao todo, 13 homenagens devem ser realizadas nos próximos meses, sem que para isso estejam enquadrados nas diretrizes do PRS 22/2008. Ou seja, podem durar mais de duas horas, por exemplo, embora as urgências da pauta legislativa – e o bom senso – não recomende. Entre as homenagens a serem prestadas no Plenário do Senado estão o “Ano Internacional da Química e a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia”, agendada para 25 de outubro, às 14h (uma terça-feira “deliberativa”, dia tradicional de votações). De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) “e outros”, o ato já conta com os colegas Rodrigo Rollembergh (PSB-DF) e Wellington Dias (PT-PI) entre os oradores inscritos. O quesito “datas comemorativas” é o campeão de requerimentos, com nove sessões previstas. Haverá, entre outras, a celebração do Dia do Aviador (24 de outubro, uma segunda-feira), de autoria de Vicentinho Alves (PR-TO); do Dia do Intensivista (22 de novembro, terça-feira), requerida por Paulo Davim (PV-RN); e do Dia do Estado de Santa Catarina (24 de novembro, quinta-feira), lembrado por Paulo Bauer (PSDB-SC). Também estão agendadas as homenagens por ocasião dos “150 Anos da Caixa Econômica Federal”, em data ainda não definida, de acordo com requerimento apresentado por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); para “comemorar os 18 anos de funcionamento da Advocacia-Geral da União”, solenidade requerida por Francisco Dornelles (PP-RJ), também sem data marcada; e até para celebrar “o êxito dos dois períodos do governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva”, efeméride lembrada por Magno Malta (PR-ES), ainda sem data – é provável que essas três sessões sejam realizadas em dezembro, nos últimos atos do Legislativo. “Não é um problema só do tempo que se perde, mas também de vulgarização. Todo homem público, todo intelectual, todo poeta ou historiador merece uma homenagem. Agora, daí a fazermos sessão solene na terça, na quarta, na quinta, no horário que é dedicado à ordem do dia, há uma diferença muito grande. Aliás, isso antes não acontecia”, disse à reportagem o senador Pedro Simon (PMDB-AP), na condição de quem, aos 81 anos, exerce o quarto mandato de senador (cada mandato dura oito anos). Recorrendo aos arquivos da própria memória, Simon disse que, nesses quatro mandatos no Senado, requereu duas sessões especiais, mesmo assim de homenagem póstuma. “Lembro que apresentei um requerimento de homenagem pela morte do Teotônio [Vilela, ex-senador e governador de Alagoas] e um pela morte do doutor Ulysses [Guimarães, presidente da Câmara à época da Constituinte]. Mesmo assim, eu acho que o normal é que eles sejam homenageados fora da ordem do dia, na segunda ou na sexta de manhã”, acrescentou o peemedebista.

Projeto restringe sessões de homenagem no Senado

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