Maranhão libera hora extra para servidores em sessões noturnas

8/6/2016

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[caption id="attachment_247806" align="alignleft" width="285" caption="Ato de Maranhão pode onerar orçamento da Câmara em até R$ 1 milhão por sessão extra"]

[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou nesta terça-feira (7) ato da Mesa Diretora que limitava o gasto da Casa com pagamento de horas extras aos funcionários em dias de sessão plenária. A decisão pode onerar o orçamento da Casa em até R$ 1 milhão por sessão em hora extra. De acordo com o documento, a partir de agora os responsáveis por decidir a quantidade de servidores necessários para acompanhar as votações serão os próprios gabinetes. Em nota, a assessoria de imprensa da Casa explicou que "o ato do presidente representou, na prática, uma transferência às chefias dos setores da responsabilidade sobre a definição da quantidade de servidores necessários para o período em que houver sessão noturna". A assessoria diz ainda que o quantitativo dos funcionários escolhidos deverá ser encaminhado ao Departamento de Pessoal para formalizar a convocação. "O presidente optou pela mudança por entender que as chefias são mais indicadas para mapear as necessidades de cada serviço. A lista de nomes será feita a cada sessão noturna e divulgada pelo portal da transparência – o que não ocorria antes", enfatiza a nota. Ao assinar o ato, Maranhão revogou decisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que limitava o número de funcionários autorizados a permanecer na Casa durante as votações. A Primeira Secretaria afirmou que eram economizados cerca de R$ 708 mil por sessão com a medida aprovada por Cunha. Antes, mais de 2 mil servidores efetivos e comissionados estendiam o horário. Depois, Cunha limitou o número de envolvidos com as sessões em 900 servidores. Dessa forma, os gatos com as horas extras diminuíram para R$ 517 mil por sessão. A Primeira Secretaria, responsável pelo orçamento da Casa, afirmou não ter sido consultada por Maranhão. Este é o segundo ato assinado por ele sem o consentimento da Mesa Diretora. “Ele não podia fazer isso. Estamos fazendo economia porque estamos sem dinheiro e temos que dar demonstração em um ano de crise. Não tem cabimento gastar R$ 1,3 milhão por sessão de votação. Eu disse ao Maranhão que não concordava e que ele tinha que ter me ouvido, já que eu sou o primeiro-secretário”, afirmou o primeiro-secretário da Mesa, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Entretanto, a assessoria do presidente interino afirmou que "um dos motivos para a mudança da regra foi o fato de a Câmara conviver com longas sessões plenárias, o que demanda mais gente para assessorar os parlamentares e as áreas da Casa ligadas à votação". Leia, a seguir, a íntegra da nota de Maranhão: "O ato do presidente representou, na prática, uma transferência às chefias dos setores da responsabilidade sobre a definição da quantidade de servidores necessários para o período em que houver sessão noturna. Esse quantitativo deverá ser encaminhado ao Departamento de Pessoal para a devida formalização. Antes, essa atribuição era dividida entre a 1ª Secretaria e a Diretoria-Geral da Câmara. O presidente optou pela mudança por entender que as chefias são mais indicadas para mapear as necessidades de cada serviço. A lista de nomes será feita a cada sessão noturna e divulgada pelo portal da transparência – o que não ocorria antes. Um dos motivos para a mudança da regra foi o fato de a Câmara conviver com longas sessões plenárias, o que demanda mais gente para assessorar os parlamentares e as áreas da Casa ligadas à votação. Cabe esclarecer que as demais regras para acesso à hora adicional continuam em vigor. Deste modo, o servidor só receberá o pagamento se cumprir a jornada diária mínima de oito horas e meia, e jornada semanal regular de, pelo menos, 40 horas." Mais sobre gestão pública Mais sobre Legislativo em crise

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