Impeachment: "Conduta feriu a LRF", diz procurador federal
Congresso em Foco
8/6/2016 | Atualizado às 20:24
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[caption id="attachment_247755" align="alignleft" width="285" caption="Procurador federal afirmou que Dilma sabia dos questionamentos do TCU"]
[fotografo]Waldemir Barreto/Agência Senado[/fotografo][/caption]A comissão do impeachment no Senado ouviu nesta quarta-feira (8) a primeira testemunha do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou que o governo sabia dos questionamentos do órgão sobre as pedaladas e que a conduta de Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tornando-a passível de sofrer processo por crime de responsabilidade.
Segundo o procurador federal, "a representação em 2014 contra o governo foi amplamente divulgada. Após a auditoria, houve parecer e em abril de 2015 o julgamento do TCU". Para ele, isso justifica que "o governo estava ciente de que a conduta estava sendo questionada", mas, mesmo assim, executou as chamadas pedaladas fiscais - espécie de procedimento contábil que justificou o pedido de impeachment da presidente Dilma.
Até 40 testemunhas podem ser ouvidas pela CPI, tanto pela acusação quanto pela defesa. Devido ao grande número de oitivas, o presidente da colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), reduziu o tempo dos debates. Cada senador da comissão ficou com até três minutos para fazer perguntas às testemunhas, que têm dois minutos para responder. A decisão gerou protestos dos parlamentares que defendem a presidente Dilma.
"Entendemos que cinco minutos para pergunta, com resposta de dois minutos ou de três minutos, não é suficiente para quem formula o questionamento, nem é suficiente para quem responde a esse questionamento", disse Humberto Costa (PT-PE).
Após três horas, a reunião da comissão parou devido ao início da sessão no plenário do Senado. As discussões foram retomadas às 18h para dar continuidade da oitiva das testemunhas.
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Segundo o procurador federal, "a representação em 2014 contra o governo foi amplamente divulgada. Após a auditoria, houve parecer e em abril de 2015 o julgamento do TCU". Para ele, isso justifica que "o governo estava ciente de que a conduta estava sendo questionada", mas, mesmo assim, executou as chamadas pedaladas fiscais - espécie de procedimento contábil que justificou o pedido de impeachment da presidente Dilma.
Até 40 testemunhas podem ser ouvidas pela CPI, tanto pela acusação quanto pela defesa. Devido ao grande número de oitivas, o presidente da colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), reduziu o tempo dos debates. Cada senador da comissão ficou com até três minutos para fazer perguntas às testemunhas, que têm dois minutos para responder. A decisão gerou protestos dos parlamentares que defendem a presidente Dilma.
"Entendemos que cinco minutos para pergunta, com resposta de dois minutos ou de três minutos, não é suficiente para quem formula o questionamento, nem é suficiente para quem responde a esse questionamento", disse Humberto Costa (PT-PE).
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