Aprovada proibição de cobrança de taxa extra para alunos com deficiência

5/4/2016

Expandir publicidade

leg

[caption id="attachment_235597" align="alignright" width="285" caption="Senador Romário é o autor do PLS 45/205"]Romário_luciobernardojr_cd/">Romário_lucioBernardoJr_CD" src="https://static.congressoemfoco.com.br/2016/04/Romário_lucioBernardoJr_CD.png" alt="" width="285" height="270" />[fotografo]Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PLS) 45/2015, do senador Romário (PSB-RJ), que determina que as escolas públicas ou particulares deverão matricular alunos com deficiência, independentemente da condição física, sensorial ou intelectual que apresentem, sem a cobrança de taxa extra. O texto, no qual foram inseridas quatro emendas do relator Paulo Paim (PT-RS), estabelece que para os casos de alunos que tenham sido cobrados em quantia indevida, passam a ter direito à receber valor em dobro, acrescido da correção monetária e juros legais. As escolas também deverão elaborar uma planilha com os custos da manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como do financiamento de serviços e recursos da educação especial do aluno com deficiência. As instituições também devem garantir no seu projeto político-pedagógico a educação inclusiva, promovendo as adaptações necessárias para atender às necessidades específicas dos alunos e especificando em sua proposta a flexibilização curricular, as metodologias de ensino, os recursos didáticos e os processos avaliativos diferenciados. Ainda de acordo com o texto, que deve seguir para a Câmara dos Deputados, os estabelecimentos de ensino devem encaminhar as dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e adolescentes com deficiência ao Conselho Tutelar, ao Conselho de Educação competente ou ao Ministério Público. Mais sobre comissões Mais sobre educação

Aprovada proibição de cobrança de taxa extra para alunos com deficiência

Notícias Mais Lidas

Após alta, vítimas de raio elogiam manifestação liderada por Nikolas

Veja quem assinou um dos pedidos de CPMI para investigar o Banco Master

STF nega reunião de Moraes com presidente do BRB na casa de Vorcaro

Inscrições de concurso para a Polícia Legislativa abrem nesta quinta

Bibo Nunes é condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais a alunos

Artigos Mais Lidos

Estados mais violentos têm algo em comum: governos de esquerda

A validação do diploma médico: anatomia de um fracasso anunciado de política de Estado

Do simbólico ao ato: a caminhada de Nikolas

Flávio Bolsonaro em Israel: uma caminhada contra o ódio e em defesa do povo judeu

ReData travado e o preço da incerteza para o Brasil