Pedaladas fiscais: senador mantém parecer favorável a Dilma
Congresso em Foco
23/2/2016 | Atualizado 24/2/2016 às 10:16
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[caption id="attachment_228391" align="alignleft" width="285" caption="Senador livra Dilma de responsabilidade sobre contas"]
[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) divulgou nesta terça-feira (23) o relatório final da Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre as chamadas pedaladas fiscais da gestão Dilma Rousseff referentes a 2014, rejeitando emendas apresentadas por parlamentares de DEM, PDT e PSD contra sua decisão de avalizar as contas presidenciais, como este site mostrou em 22 de dezembro. Caberá ao conjunto da CMO decidir se o parecer de Acir tem fundamento.
No relatório, Acir Gurgacz registra a rejeição de sete emendas e declara a inadmissibilidade de outras duas. "Em razão disso, nosso Relatório mantém-se tal como apresentado em 22 de dezembro último, incluindo-se as correções já efetivadas de erros materiais identificados", informa o senador.
A decisão do senador do PDT contesta deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso a rejeição das contas de Dilma, por unanimidade,em 7 de outubro. Em seu parecer, Gurgaz propõe a aprovação das contas com três ressalvas: a não consideração, pelo governo, dos primeiros sinais de crise econômica no primeiro bimestre do ano passado; a inadimplência do Tesouro Nacional junto aos bancos federais; e o excesso de restos a pagar, as despesas não quitadas pelo governo e transferidas para o ano seguinte.
[caption id="attachment_228388" align="alignright" width="320" caption="Emendas rejeitadas"]
[fotografo]Reprodução[/fotografo][/caption]O parecer deve ser votado em março pela CMO, com tendência de aprovação, já que o governo tem ampla maioria no colegiado. "Não encontramos vínculo da responsabilidade da presidenta. Os argumentos apresentados ao TCU não são relevantes o suficiente para levar à rejeição das contas", defende o senador, para quem os decretos não numerados e utilizados no pedido de impeachment da presidente estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Outro argumento do relator é que a presidente da República não é ordenadora de despesa, a exemplo dos governadores, chefes dos Executivos estaduais. Gurgaz lembrou a legislação segundo a qual os ordenadores de despesas são os responsáveis pela regularidade das contas públicas - no caso, os ministros da área. "Não é razoável incluir nas contas da presidente todas as quaisquer decisões adotadas em cada ministério e órgão do Executivo", acrescentou o parlamentar.
Com os sinais da CMO favoráveis à presidente, a oposição deve voltar suas atenções para a ação que o PSDB moveu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa governista Dilma Rousseff/Michel Temer. Depois da prisão do publicitário João Santana, marqueteiro de campanhas presidenciais do PT, na 23ª fase da Operação Lava Jato, líderes oposicionistas avaliam que as investigações sobre o esquema de corrupção instalado na Petrobras chegou de vez ao Palácio do Planalto, com possíveis prejuízos para Dilma no TSE.
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No relatório, Acir Gurgacz registra a rejeição de sete emendas e declara a inadmissibilidade de outras duas. "Em razão disso, nosso Relatório mantém-se tal como apresentado em 22 de dezembro último, incluindo-se as correções já efetivadas de erros materiais identificados", informa o senador.
A decisão do senador do PDT contesta deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou ao Congresso a rejeição das contas de Dilma, por unanimidade,em 7 de outubro. Em seu parecer, Gurgaz propõe a aprovação das contas com três ressalvas: a não consideração, pelo governo, dos primeiros sinais de crise econômica no primeiro bimestre do ano passado; a inadimplência do Tesouro Nacional junto aos bancos federais; e o excesso de restos a pagar, as despesas não quitadas pelo governo e transferidas para o ano seguinte.
[caption id="attachment_228388" align="alignright" width="320" caption="Emendas rejeitadas"][fotografo]Reprodução[/fotografo][/caption]O parecer deve ser votado em março pela CMO, com tendência de aprovação, já que o governo tem ampla maioria no colegiado. "Não encontramos vínculo da responsabilidade da presidenta. Os argumentos apresentados ao TCU não são relevantes o suficiente para levar à rejeição das contas", defende o senador, para quem os decretos não numerados e utilizados no pedido de impeachment da presidente estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Outro argumento do relator é que a presidente da República não é ordenadora de despesa, a exemplo dos governadores, chefes dos Executivos estaduais. Gurgaz lembrou a legislação segundo a qual os ordenadores de despesas são os responsáveis pela regularidade das contas públicas - no caso, os ministros da área. "Não é razoável incluir nas contas da presidente todas as quaisquer decisões adotadas em cada ministério e órgão do Executivo", acrescentou o parlamentar.
Com os sinais da CMO favoráveis à presidente, a oposição deve voltar suas atenções para a ação que o PSDB moveu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa governista Dilma Rousseff/Michel Temer. Depois da prisão do publicitário João Santana, marqueteiro de campanhas presidenciais do PT, na 23ª fase da Operação Lava Jato, líderes oposicionistas avaliam que as investigações sobre o esquema de corrupção instalado na Petrobras chegou de vez ao Palácio do Planalto, com possíveis prejuízos para Dilma no TSE.
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