Os projetos da pauta prioritária ainda não votados
20/12/2013
Publicidade
Expandir publicidade
SENADO
PLS 248/2013 – Passe livre nacional para estudantes
Espera relator na CCJ
PEC 10/2013 – acaba com o foro privilegiado para crimes comuns
Espera votação na CCJ do Senado
PEC 33/2013 – acaba com o auxílio-reclusão concedido pelo INSS a presidiários
Sem relator na CCJ do Senado
CÂMARA
PL 6.953/02 – estabelece regras de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos
Pronto para votação em plenário
PLS 204/2011 – torna corrupção como crime hediondo
Pronto para plenário
PEC 6/2012 – ficha limpa para servidores públicos
Aguarda parecer na CCJ
PEC 11/2003 – reduz de dois para um o número de suplentes de senador
Aguarda parecer na CCJ
PL 8.035/10 - Plano Nacional de Educação
Aguarda retorno do Senado
PL 8.039/12 - cria a lei de responsabilidade educacional
Aguarda parecer na comissão especial
PLP 202/89 - imposto para as grandes fortunas
Aguarda inclusão na pauta
PLP 123,12 - 10% do PIB para a saúde
Aguarda parecer na CCJ
PLP 92/07 - autoriza o poder público a instituir fundação estataç sem fins lucrativos
Aguarda inclusão na pauta
PL 5141/13 - isenta empresas de transporte público do pagamento da CIDE
Aguarda apreciação na CVT
PL 4.881/12 - cria o pacto de mobilidade urbana
Aguarda apreciação na CVT
PL 1151/95 - disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo
Parado desde 2001 no plenário
PL 478/07 - estatuto do nascituro
Aguarda parecer na CCJ
PL 5139/09 - disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos
Aguarda deliberação de recurso contra tramitação conclusiva
PL 3465/12 - tramitação prioritária na Justiça em crimes de corrupção
Aguarda parecer na CCJ
PEC 11/11 - proíbe nomeação de inelegíveis para ministro ou cargo equiparado e outras funções comissionadas
Aguarda parecer em comissão especial