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Os projetos da pauta prioritária ainda não votados

Congresso em Foco

20/12/2013 | Atualizado 21/12/2013 às 10:30

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SENADO PLS 248/2013 - Passe livre nacional para estudantes Espera relator na CCJ PEC 10/2013 - acaba com o foro privilegiado para crimes comuns Espera votação na CCJ do Senado PEC 33/2013 - acaba com o auxílio-reclusão concedido pelo INSS a presidiários Sem relator na CCJ do Senado CÂMARA PL 6.953/02 - estabelece regras de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos Pronto para votação em plenário PLS 204/2011 - torna corrupção como crime hediondo Pronto para plenário PEC 6/2012 - ficha limpa para servidores públicos Aguarda parecer na CCJ PEC 11/2003 - reduz de dois para um o número de suplentes de  senador Aguarda parecer na CCJ PL 8.035/10 - Plano Nacional de Educação Aguarda retorno do Senado PL 8.039/12 - cria a lei de responsabilidade educacional Aguarda parecer na comissão especial PLP 202/89 - imposto para as grandes fortunas Aguarda inclusão na pauta PLP 123,12 - 10% do PIB para a saúde Aguarda parecer na CCJ PLP 92/07 - autoriza o poder público a instituir fundação estataç sem fins lucrativos Aguarda inclusão na pauta PL 5141/13 - isenta empresas de transporte público do pagamento da CIDE Aguarda apreciação na CVT PL 4.881/12 - cria o pacto de mobilidade urbana Aguarda apreciação na CVT PL 1151/95 - disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo Parado desde 2001 no plenário PL 478/07 - estatuto do nascituro Aguarda parecer na CCJ PL 5139/09 - disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos Aguarda deliberação de recurso contra tramitação conclusiva PL 3465/12 - tramitação prioritária na Justiça em crimes de corrupção Aguarda parecer na CCJ PEC 11/11 - proíbe nomeação de inelegíveis para ministro ou cargo equiparado e outras funções comissionadas Aguarda parecer em comissão especial
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