Justiça absolve Arruda de crime de licitação
Congresso em Foco
19/12/2013 | Atualizado às 18:35
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[caption id="attachment_139927" align="alignright" width="280" caption="Absolvição de Arruda deixa o caminho livre para disputar as eleições de 2014"]
[fotografo]Elza Fiúza/ABr[/fotografo][/caption]A 3ª Vara Criminal de Brasília absolveu nesta quinta-feira (19) o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (ex-DEM, hoje no PR) de crime contra a Lei das Licitações. Ele era acusado pelo Ministério Público do DF (MPDF) por supostas irregularidades nas obras de reforma do ginásio Nilson Nelson, no centro da capital do país. O local foi reformado para receber o Campeonato Mundial de Futsal, em 2008. Com a absolvição, ele está livre para disputar as eleições de 2014.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a Secretaria de Obras do DF dispensou licitação para reforma do ginásio, sem justificativa legal, e contratou a empreiteira Mendes Júnior, por R$ 10 milhões. No entanto, por dois votos a um, os desembargadores entenderam que não houve crime. O julgamento foi iniciado na semana passada, mas acabou suspenso pelo pedido de vista do desembargador João Batista Teixeira.
O magistrado entendeu que, a partir das provas coletadas no processo, não ficou claro o prejuízo ao erário. Na visão de Teixeira, houve economia aos cofres públicos. No início do voto, argumentou que Arruda não agiu intencionalmente no caso. Para ele, o procedimento licitatório existiu mesmo sendo realizada apenas uma tomada de preços com cinco empresas. Na semana passada, o relator do caso, Jesuíno Rissato, também votou da mesma maneira. Já o desembargador Humberto Ulhôa manteve a condenação e rejeitou o recurso do ex-governador.
Em abril, Arruda e o então secretário de Obras Márcio Machado acabaram condenados em primeira instância. Arruda teve a pena decretada de cinco anos e quatro meses de prisão e pagamento de R$ 400 mil de multa. Já Machado recebeu a punição de quatro anos e oito meses e mais o pagamento de R$ 300 mil. Caso a condenação fosse mantida pelos desembargadores da 3ª Vara Criminal, ambos estariam inelegíveis para disputar as eleições de 2014.
Na segunda-feira (16), Arruda e a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foram condenados em uma ação de improbidade administrativa derivada do mensalão do DEM. Os dois, assim como Manoel Neto, marido de Jaqueline, deverão pagar R$ 200 mil de danos morais, ressarcir R$ 300 mil ao erário e ainda ficar oito anos inelegíveis. À decisão de primeira instância cabe recurso. Criminalmente, ele passou a responder, também em primeira instância, por formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
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[fotografo]Elza Fiúza/ABr[/fotografo][/caption]A 3ª Vara Criminal de Brasília absolveu nesta quinta-feira (19) o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (ex-DEM, hoje no PR) de crime contra a Lei das Licitações. Ele era acusado pelo Ministério Público do DF (MPDF) por supostas irregularidades nas obras de reforma do ginásio Nilson Nelson, no centro da capital do país. O local foi reformado para receber o Campeonato Mundial de Futsal, em 2008. Com a absolvição, ele está livre para disputar as eleições de 2014.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a Secretaria de Obras do DF dispensou licitação para reforma do ginásio, sem justificativa legal, e contratou a empreiteira Mendes Júnior, por R$ 10 milhões. No entanto, por dois votos a um, os desembargadores entenderam que não houve crime. O julgamento foi iniciado na semana passada, mas acabou suspenso pelo pedido de vista do desembargador João Batista Teixeira.
O magistrado entendeu que, a partir das provas coletadas no processo, não ficou claro o prejuízo ao erário. Na visão de Teixeira, houve economia aos cofres públicos. No início do voto, argumentou que Arruda não agiu intencionalmente no caso. Para ele, o procedimento licitatório existiu mesmo sendo realizada apenas uma tomada de preços com cinco empresas. Na semana passada, o relator do caso, Jesuíno Rissato, também votou da mesma maneira. Já o desembargador Humberto Ulhôa manteve a condenação e rejeitou o recurso do ex-governador.
Em abril, Arruda e o então secretário de Obras Márcio Machado acabaram condenados em primeira instância. Arruda teve a pena decretada de cinco anos e quatro meses de prisão e pagamento de R$ 400 mil de multa. Já Machado recebeu a punição de quatro anos e oito meses e mais o pagamento de R$ 300 mil. Caso a condenação fosse mantida pelos desembargadores da 3ª Vara Criminal, ambos estariam inelegíveis para disputar as eleições de 2014.
Na segunda-feira (16), Arruda e a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) foram condenados em uma ação de improbidade administrativa derivada do mensalão do DEM. Os dois, assim como Manoel Neto, marido de Jaqueline, deverão pagar R$ 200 mil de danos morais, ressarcir R$ 300 mil ao erário e ainda ficar oito anos inelegíveis. À decisão de primeira instância cabe recurso. Criminalmente, ele passou a responder, também em primeira instância, por formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
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