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Nota técnica foi formulada a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pediu à PGR que a suspensão dos sites de apostas seja solicitada ao STF
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou nesta segunda-feira (30) uma representação ao presidente da corte de contas, Bruno Dantas, que pede a suspensão do pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família das pessoas que apostarem em jogos de azar. O MP junto ao TCU também sugere que o uso do cartão do benefício em sites de apostas seja declarado ilegal.
Após uma solicitação do senador Omar Aziz (PSD-AM), o Banco Central divulgou um estudo em que apontou que beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por Pix em agosto deste ano. Segundo a nota técnica, a média gasta pelos beneficiários do programa social com apostas no período foi de R$ 100. Entre os apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família, quem recebe o benefício, e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as bets.
“Causa surpresa e indignação o conhecimento do fato de que beneficiários de programas sociais da União destinaram a apostas em jogos de azar a assombrosa soma, considerado apenas o mês de agosto último, de pelo menos R$ 3 bilhões. Os recursos que financiam os benefícios sociais têm origem nos tributos pagos de forma cogente por toda sociedade brasileira”, pontua o subprocurador Lucas Furtado no documento.
Furtado sugere que sejam adotadas “medidas necessárias no sentido de declarar ilegal qualquer utilização de cartão social – como o bolsa família – para finalidade da realização de apostas em jogos de azar”. Além disso, o subprocurador indicou que a “suspensão do pagamento dos benefícios das pessoas cuja envolvimento com jogos de azar seja, mediante investigação policial, eventualmente comprovada até que elas demonstrem sua real condição de vulnerabilidade” e que a questão seja acompanhada pela Controladoria Geral da União (CGU) e que “eventuais novos desvios verificados sejam encaminhados ao TCU”.