Câmara modifica projeto do novo Ecad
Congresso em Foco
9/7/2013 | Atualizado 15/8/2013 às 16:03
A-A+
[caption id="attachment_120129" align="alignright" width="290" caption="Para relatora, modificação no texto deveria ser melhor discutida"]
[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A Câmara aprovou nesta terça-feira (9) uma modificação no projeto de lei que estabelece novas regras para o funcionamento do Escritório Central de Arrecadação (Ecad). Uma emenda apresentada pelo PSDB estabelece isenção de arrecadação para eventos filantrópicos ou religiosos. Desta forma, o texto será analisado mais uma vez pelo Senado.
Na justificativa da emenda, o líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que a ideia é "resguardar o direito autoral" e estimular ações beneficentes por entidades sociais. "Trata-se de igrejas, templos, comunidades rurais, clubes de serviço, associações", explicou o tucano, ressaltando que eles precisam ser os organizadores do evento.
Para a relatora do projeto, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), não dá para comparar uma Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) com uma Pontifícia Universidade Católica (PUC). "Esse assunto está sendo discutido na Lei Geral do Direito Autoral. Vamos atrasar a sanção de uma lei com uma discussão que não se encaixa no momento", afirmou. Ela ponderou que a sugestão devera ser melhor discutida.
Consensual
Para a relatora, o projeto vindo do Senado estava "amadurecido" e era "consensual". Na visão de Jandira, o Ecad sai fortalecido com a medida. A proposta mantém o escritório como órgão de arrecadação dos direitos autorais e reduz de 25% para 15% a taxa administrativa. O órgão também continuará a ser formado pelas associações que representam compositores e intérpretes.
Mas agora elas terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura para comprovar que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente. Pela proposta, O Ecad terá quatro anos para se adaptar às novas regras.
As associações também terão que aderir à um cadastro unificado que apresente quem são os filiados e quais obras estão cadastradas, afim de evitar o falseamento de dados e a duplicidade de títulos. As emissoras de rádio e televisão ficam obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou. Atualmente, a distribuição dos recursos é feita por amostragem. Apenas a fiscalização continuará a ser feita dessa forma.
Mais sobre o Ecad
[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A Câmara aprovou nesta terça-feira (9) uma modificação no projeto de lei que estabelece novas regras para o funcionamento do Escritório Central de Arrecadação (Ecad). Uma emenda apresentada pelo PSDB estabelece isenção de arrecadação para eventos filantrópicos ou religiosos. Desta forma, o texto será analisado mais uma vez pelo Senado.
Na justificativa da emenda, o líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), disse que a ideia é "resguardar o direito autoral" e estimular ações beneficentes por entidades sociais. "Trata-se de igrejas, templos, comunidades rurais, clubes de serviço, associações", explicou o tucano, ressaltando que eles precisam ser os organizadores do evento.
Para a relatora do projeto, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), não dá para comparar uma Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) com uma Pontifícia Universidade Católica (PUC). "Esse assunto está sendo discutido na Lei Geral do Direito Autoral. Vamos atrasar a sanção de uma lei com uma discussão que não se encaixa no momento", afirmou. Ela ponderou que a sugestão devera ser melhor discutida.
Consensual
Para a relatora, o projeto vindo do Senado estava "amadurecido" e era "consensual". Na visão de Jandira, o Ecad sai fortalecido com a medida. A proposta mantém o escritório como órgão de arrecadação dos direitos autorais e reduz de 25% para 15% a taxa administrativa. O órgão também continuará a ser formado pelas associações que representam compositores e intérpretes.
Mas agora elas terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura para comprovar que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente. Pela proposta, O Ecad terá quatro anos para se adaptar às novas regras.
As associações também terão que aderir à um cadastro unificado que apresente quem são os filiados e quais obras estão cadastradas, afim de evitar o falseamento de dados e a duplicidade de títulos. As emissoras de rádio e televisão ficam obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou. Atualmente, a distribuição dos recursos é feita por amostragem. Apenas a fiscalização continuará a ser feita dessa forma.
Mais sobre o Ecad
Direitos indígenas
