STF abre ação penal contra deputado do Pará
Congresso em Foco
9/5/2013 | Atualizado às 18:02
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[caption id="attachment_110971" align="alignleft" width="290" caption="Para Fux, declarações do deputado não estão cobertas pela imunidade parlamentar"]
[fotografo]Nelson Jr./SCO/STF[/fotografo][/caption]O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira (9) ação penal contra o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) pelos crimes de calúnia e difamação. Ele é acusado de ter atribuído falsamente os crimes de ameaça de morte e uso de drogas ao prefeito de Nova Timboteua (PA), Antônio Nazaré Elias Correa. Com a decisão unânime, o peemedebista passa de investigado a réu na mais alta corte do país.
O relator do inquérito, Luiz Fux, entendeu que a imunidade parlamentar não cabia no caso. As declarações de Costa foram dadas em entrevista numa emissora de rádio do Pará em janeiro de 2010. De acordo com o STF, ele disse que o então prefeito era alcoólatra, viciado em drogas, que teria sido eleito mediante falcatruas e seria praticante de atos de corrupção.
"A imunidade não se aplica à entrevista jornalística prestada à rádio", disse Fux, segundo o STF. De acordo com ele, a imunidade se aplica quando afirmações são feitas no calor do debate e no exercício da função parlamentar. Para a defesa do peemedebista, as declarações supostamente ofensivas foram exercício de sua liberdade de expressão, crítica política e proteção à honra de políticos.
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[fotografo]Nelson Jr./SCO/STF[/fotografo][/caption]O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira (9) ação penal contra o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) pelos crimes de calúnia e difamação. Ele é acusado de ter atribuído falsamente os crimes de ameaça de morte e uso de drogas ao prefeito de Nova Timboteua (PA), Antônio Nazaré Elias Correa. Com a decisão unânime, o peemedebista passa de investigado a réu na mais alta corte do país.
O relator do inquérito, Luiz Fux, entendeu que a imunidade parlamentar não cabia no caso. As declarações de Costa foram dadas em entrevista numa emissora de rádio do Pará em janeiro de 2010. De acordo com o STF, ele disse que o então prefeito era alcoólatra, viciado em drogas, que teria sido eleito mediante falcatruas e seria praticante de atos de corrupção.
"A imunidade não se aplica à entrevista jornalística prestada à rádio", disse Fux, segundo o STF. De acordo com ele, a imunidade se aplica quando afirmações são feitas no calor do debate e no exercício da função parlamentar. Para a defesa do peemedebista, as declarações supostamente ofensivas foram exercício de sua liberdade de expressão, crítica política e proteção à honra de políticos.
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