Líder quer "acordo de procedimento" para votar a DRU
1/11/2011
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[caption id="attachment_45631" align="alignleft" width="319" caption="Vaccarezza quer evitar que as discussões sobre a DRU entrem pela madrugada - Antonio Cruz/ABr"][/caption]
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), vai propor aos partidos de oposição um "acordo de procedimento" para votar o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11. A matéria prorroga a Desvinculação das Receitas da União até 31 de dezembro de 2015. O mecanismo perde a validade no fim do ano.
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"Estou querendo fazer um acordo de procedimento com a oposição", disse Vaccarezza em entrevista concedida nesta qunta-feira (1º). De acordo com o petista, a ideia é abrir uma sessão de debates na próxima terça-feira (8), deixando a votação do texto-base para o mesmo dia, na parte da noite.
Para a manhã de quarta-feira (9), ficaria a análise dos destaques apresentados por deputados. A intenção de Vaccarezza é evitar uma obstrução parecida com a ocorrida na votação da proposta na comissão especial em 21 de outubro. Na ocasião, armados com o regimento interno, parlamentares do DEM e do PSDB conseguiram esticar a sessão por nove horas.
O líder do governo acredita que "ninguém quer o fim da DRU". Para ele, a prova dessa constatação é o conteúdo das emendas e destaques apresentados até agora. Nenhum deles acaba com o mecanismo. Eles diminuem a duração ou prevêem a não incidência da desvinculação de recursos da seguridade social.
"Quero pedir o bom senso deles, apelar ao bom senso. Se for o caso de ter canseira, nós estamos preparados", afirmou Vaccarezza. A oposição na Câmara ainda não decidiu a estratégia para a próxima semana. “Vamos nos reunir e decidir o que fazer, se vamos obstruir ou se adotaremos outro procedimento”, afirmou ontem (31) o vice-líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM).
O maior problema do governo, no entanto, é a própria base. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos favoráveis. Com uma oposição de aproximadamente 90 deputados, o quorum do plenário precisa estar acima de 450 para o governo ter alguma folga com a base aliada. O descontentamento entre governistas é grande, especialmente por conta da decisão da presidenta Dilma Rousseff em não liberar as emendas parlamentares.
Deputados reclamam da demora na liberação de emendas parlamentares. Por conta disso, a insatisfação na base tem crescido nas últimas semanas. "Todos os níveis de governo já definiram a liberação de emendas há muito tempo. É a burocracia que impede essa rapidez. Foi a situação econômica internacional que ditou isso, e algumas medidas de governo. Nós vamos votar independente disso", disse Vaccarezza.
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Em reunião na Câmara hoje com deputados da base, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a prioridade é a DRU. "Tem uma 'baita' crise internacional, o Brasil está bem preparado, tem condições de fazer um enfrentamento. Agora, se nós tivermos que fazer uma realocação orçamentária, que deve ser em torno de R$ 67 bilhões, que é o que está vinculado à DRU, pois a proposta de orçamento veio com vários 'se', vai ser assim 'se' for aprovada a DRU", afirmou.
Royalties
Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 2565/11, que trata da distribuição dos royalties do petróleo na camada do pré-sal. Com 25 membros titulares e outros 25 suplentes, ela tem o prazo de 40 sessões, prorrogáveis por mais 40, para votar a proposta.
A instalação deve ocorrer na próxima semana, já que as indicações ainda não foram concluídas. Por enquanto, a divisão dos lucros não é a prioridade do governo. A mais imediata é a PEC da DRU. Depois, o Orçamento 2012. "Pra mim, todas as votações deverão ser subordinadas à DRU", disse Vaccarezza.
Inicialmente, o PL passaria por cinco comissões. O regimento da Câmara prevê a possibilidade de um colegiado especial caso o número seja superior a quatro. "Eu respeito a posição do presidente Marco Maia. Acho que não é a forma mais adequada porque esse debate precisa ser feito de forma mais aprofundada. O ideal é tramitar nas comissões", opinou.
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