Mário Coelho
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) projeto que proíbe produtos destinados ao público infanto-juvenil com forma parecida à do cigarro. A proposta foi elaborada pelo ex-deputado Clodovil Hernandez (PR-SP), morto em 2009. Agora, a matéria será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em caráter terminativo. Ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário.
CCJ proíbe produtos em forma de cigarro
O projeto proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens. Ao texto original foi incluída uma emenda, sugerida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acrescentando também a proibição da importação de produtos similares ao cigarro. A sugestão foi aceita pelo relator do projeto na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
No texto do projeto, também ficam previstas punições para quem não cumprir as exigências: apreensão do produto e multa de R$ 10 por embalagem apreendida, que será duplicada a cada reincidência. "No caso presente, a medida se mostra ainda mais importante, visto que pretende proteger crianças e adolescentes, mais suscetíveis do poder midiático", disse o tucano em seu relatório.
Ele ressaltou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou uma resolução em 2002 proibindo a produção, importação, comercialização, propaganda e distribuição de alimentos com forma de apresentação semelhante a cigarro, charuto, cigarrilha ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco ou não. Para o tucano, o projeto elaborado por Clodovil amplia o alcance da norma, hoje restrita somente a produtos alimentícios.