Câmara aprova reajuste em bolsa de médico residente

Fábio GóisDepois da exclusão do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que havia sido incluída sob forma de emenda na Medida Provisória 521/2010, o Plenário da Câmara aprovou o reajuste do valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06, a partir de 1º de janeiro de 2011, segundo o texto da MP. Aprovada com alterações ao texto original e relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida segue para apreciação do Senado. Graças ao acordo de exclusão da RDC, os governistas reduziram o risco de que a matéria perca vigência. O prazo para conclusão do trâmite no Congresso é 1º de junho.A medida também confere direitos como licenças maternidade (120 dias) e paternidade (5 dias), ambas prorrogáveis por 60 dias. A MP também estabelece que a instituição de saúde tem de fornecer alimentação e condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante plantões médicos.Como lembra o parecer elaborado por Jandira, a MP começou a produzir ?efeitos financeiros? a partir de 1 de janeiro de 2011. Assim, o novo valor da bolsa para médicos-residentes, com o aumento de pouco mais de R$ 400, já vem sendo praticado desde o primeiro dia deste ano.Assunto estranho ao teor central da matéria, também foi ampliado, até 31 de dezembro de 2011, o prazo para que servidores requisitados pela Advocacia Geral da União recebam a Gratificação de Representação de Gabinete ou a Gratificação Temporária. O prazo anterior, quatro vezes já prorrogados desde 2007, era até 31 de dezembro de 2010.Enviado ao Congresso no último dia de governo Lula, em 31 de dezembro, o texto original da MP registrava o interesse do governo em flexibilizar a Lei das Licitações (Lei 8.666/93) para obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O novo modelo de licitações pretendido pelo Executivo encareceria as obras das competições internacionais, na opinião da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar).Nota técnica da Procuradoria Geral da República, à qual o Congresso em Foco teve acesso, faz críticas ao Regime Diferenciado de Contratações. A Consultoria Legislativa da Câmara também sugeriu mudanças na MP. O Congresso em Foco mostrou que o Ministério Público Federal (MPF), a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) e a Consultoria Técnica da Câmara fizeram críticas ao modelo.Leia mais:Consultoria sugere mudar licitação simplificadaMP é contra licitação simplificada para CopaLicitação simplificada encarecerá Copa