Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento. Para os juristas, porém, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF.Veja o que os deputados dizem em sua defesa
ACRE
Antônia Lúcia (PSC-AC)AP 587 (23/3/2011) - Crimes Eleitorais AP 585 (23/3/2011) - Peculato Inq 3083 (14/2/2011) - Crimes Eleitorais Inq 3133 (23/3/2011) - Desacato
Flaviano Melo (PMDB-AC)AP 435 (26/6/2007) - Peculato/Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
ALAGOAS
Arthur Lira (PP-AL)Inq 3153 (6/4/2011) - Coação no curso do processoInq 3156 (6/4/2011) - Crimes contra a liberdade pessoal/Ameaça
Célia Rocha (PTB-AL)Inq 3077 (7/2/2011) - Crimes da Lei de licitações
João Lyra (PTB-AL)AP 588 (23/3/2011) - Injúria, calúnia e difamaçãoAP 589 (24/3/2011) - Redução a condição análoga à de escravo
Joaquim Beltrão (PMDB-AL)Inq 2749 (8/9/2008) - Crimes de Responsabilidade (tramita sob segredo de justiça)
Maurício Quintella Lessa (PR-AL)Inq 2893 (18/12/2009) - Peculato
AMAZONAS
Henrique Oliveira (PR-AM)AP 581 (18/3/2011) - Crimes Eleitorais Inq 3093 (18/2/2011) - Prestação de contas
Sabino Castelo Branco (PTB-AM)AP 538 (19/5/2010) - Peculato Inq 2940 (12/4/2010) - Crimes contra a Ordem Tributária
Silas Câmara (PSC-AM)AP 579 (17/3/2011) - Falsificação de documento público (tramita sob segredo de justiça)Inq 2005 (2/6/2003) - Improbidade Administrativa Inq 3092 (18/2/2011) - Crimes EleitoraisInq 2626 (28/9/2007) - Crimes Contra o Estado de Filiação
AMAPÁ
Dalva Figueiredo (PT-AP)AP 491 (7/7/2008) - Falsidade ideológica Inq 2838 (7/8/2009) - Peculato Inq 2671 (7/1/2008) - Peculato
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)AP 508 (27/2/2009) - Corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de LicitaçõesInq 2709 (29/4/2008) - Crimes da Lei de licitações
BAHIA
Geraldo Simões (PT-BA)AP 471 (19/11/2007) - Crimes Eleitorais AP 593 (29/3/2011) - Crimes de Responsabilidade Inq 2707 (29/4/2008) - Crimes de Responsabilidade Inq 3012 (26/8/2010) - Crimes de Responsabilidade Inq 2759 (26/9/2008) - Crimes de Responsabilidade (tramita sob segredo de justiça)Inq 2831 (31/7/2009) - Crimes Contra as Finanças Públicas (tramita sob segredo de justiça) Inq 2719 (21/5/2008) - Crimes de Responsabilidade (tramita sob segredo de justiça)
João Carlos Bacelar (PR-BA)Inq 2793 (17/2/2009) - Desacato Inq 2899 (21/1/2010) - Crimes contra a Honra (o ex-ministro Eros Grau determinou o arquivamento do inquérito em 16/03/2010. Mas a acusação recorreu)
Luiz Argôlo (PP-BA)Inq 3147 (4/4/2011) - Crimes Eleitorais
Marcos Medrado (PDT-BA)Inq 3046 (12/11/2010) - Crimes Eleitorais
Maurício Trindade (PR-BA)AP 510 (28/4/2009) - Tráfico de influência Inq 3139 (29/3/2011) - Crimes Eleitorais/abuso do poder econômico
Oziel Oliveira (PDT-BA)AP 576 (2/3/2011) - Crimes da Lei de licitações AP 574 (2/3/2011) - Crimes de Responsabilidade AP 575 (2/3/2011) - Crimes da Lei de licitaçõesInq 3107 (2/3/2011) - Crimes da Lei de licitações Inq 3108 (3/3/2011) - Crimes da Lei de licitações Inq 3109 (3/3/2011) - Crimes da Lei de licitações
Roberto Britto (PP-BA)AP 512 (29/4/2009) - Crimes Eleitorais
CEARÁ
Aníbal Gomes (PMDB-CE)AP 347 (3/9/2003) - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresInq 1396 (4/8/1998) - Não informado
José Linhares (PP-CE)Inq 2720 (23/5/2008) - Investigação Penal
Manoel Salviano (PSDB-CE)Inq 2876 (26/10/2009) - Apropriação indébita Previdenciária
DISTRITO FEDERAL
Jaqueline Roriz (PMN-DF)Inq 3113 (10/3/2011) - PeculatoInq 3116 (11/3/2011) - Uso de documento falso
ESPÍRITO SANTO
Camilo Cola (PMDB-ES)Inq 2836 (7/8/2009) - Crimes Eleitorais
GOIÁS
Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)AP 499 (25/9/2008) - Lesões Corporais
Roberto Balestra (PP-GO)Inq 2484 (13/3/2007) - Crimes Eleitorais (tramita sob segredo de justiça)
Sandro Mabel (PR-GO)AP 352 (26/9/2003) - Crimes contra a Ordem Tributária (tramita sob segredo de justiça) AP 410 (5/10/2006) - Crimes contra a Ordem Tributária (tramita sob segredo de justiça)
Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)AP 573 (28/2/2011) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Leonardo Vilela (PSDB-GO)Inq 2930 (18/3/2010) - Peculato
MARANHÃO Cleber Verde (PRB-MA)AP 497 (5/9/2008) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral/Inserção de dados falsos em sistema de informações
Zé Vieira (PR-MA)Inq 2945 (14/4/2010) - Peculato e crimes de responsabilidadeInq 2943 (13/4/2010) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante
MINAS GERAIS Ademir Camilo (PDT-MG)AP 404 (15/5/2006) - Crimes contra a Fé Pública/Falsificação de documento público
Aelton Freitas (PR-MG)AP 341 (7/8/2003) - Crimes de Responsabilidade (tramita sob segredo de justiça)
Carlos Melles (DEM-MG)Inq 2949 (19/4/2010) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional/falsidade ideológica
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)Inq 3065 (17/12/2010) - Crimes Eleitorais/Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Inq 2670 (4/1/2008) - Competência por Prerrogativa de Função (tramita sob segredo de justiça)
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)AP 536 (13/5/2010) - Peculato/Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresInq 2878 (11/11/2009) - Crimes contra a Honra
Fábio Ramalho (PV-MG)Inq 2995 (12/7/2010) - Corrupção passiva
Jairo Ataíde (DEM-MG)AP 432 (22/6/2007) - Crimes de Responsabilidade AP 450 (17/8/2007) - Crimes de ResponsabilidadeAP 467 (17/10/2007) - Crimes de Responsabilidade/Crimes da Lei de licitações
João Magalhães (PMDB-MG)Inq 3027 (8/10/2010) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Inq 2829 (1/7/2009) - Crimes Eleitorais (tramita sob segredo de justiça)Inq 2427 (11/9/2006) - Crimes da Lei de licitações Inq 2774 (13/11/2008) - Corrupção passiva (denúncia aceita pelo STF em 28/04/2011)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)Inq 2792 (11/2/2009) - Crimes Eleitorais
Lincoln Portela (PR-MG)Inq 3037 (8/10/2010) - Crimes da Lei de licitações
Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)Inq 2730 (20/6/2008) - Crimes contra a Honra
Marcos Montes (DEM-MG)Inq 2911 (9/2/2010) - Sonegação de contribuição previdenciária
Newton Cardoso (PMDB-MG)Inq 3069 (5/1/2011) - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresInq 3102 (24/2/2011) - Sonegação de contribuição previdenciária Inq 3141 (29/3/2011) - Sonegação de contribuição previdenciária
Saraiva Felipe (PMDB-MG)Inq 2559 (6/6/2007) - Competência
Vitor Penido (DEM-MG)Inq 2482 (13/3/2007) - Licitações
MATO GROSSO DO SUL
Marçal Filho (PMDB-MS)AP 530 (19/3/2010) - Falsidade ideológica
Vander Loubet (PT-MS)Inq 2859 (21/9/2009) - Crimes contra a Ordem Tributária Inq 2861 (21/9/2009) - Crimes contra a Ordem Tributária Inq 2862 (21/9/2009) - Crimes contra a Ordem Tributária Inq 2863 (21/9/2009) - Crimes contra a Ordem Tributária Inq 2864 (21/9/2009) - Crimes contra a Ordem Tributária Inq 2866 (21/9/2009) - Crimes contra a Ordem Tributária
MATO GROSSO
Carlos Bezerra (PMDB-MT)AP 520 (6/10/2009) - Peculato/Crimes da Lei de licitaçõesInq 2755 (18/9/2008) - Crimes contra a Fé Pública/Corrupção ativa/Corrupção passiva/PeculatoInq 3128 (22/3/2011) - Crimes Eleitorais
Eliene Lima (PP-MT)AP 545 (26/8/2010) - Crimes Eleitorais Inq 2667 (18/12/2007) - Crimes EleitoraisInq 2678 (8/2/2008) - Crimes EleitoraisInq 2950 (19/4/2010) - Crimes Eleitorais
Homero Pereira (PR-MT)Inq 3115 (11/3/2011) - Crimes da Lei de licitações
Júlio Campos (DEM-MT)AP 582 (22/3/2011) - Calúnia Inq 3162 (15/4/2011) - Homicídio Qualificado
Pedro Henry (PP-MT)AP 470 (12/11/2007) - Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valoresInq 2913 (9/2/2010) ? Peculato
Ságuas Moraes (PT-MT)Inq 3151 (5/4/2011) - Crimes Eleitorais
PARÁ
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)AP 481 (17/4/2008) - Estelionato/Crimes Eleitorais/Quadrilha ou Bando
José Priante (PMDB-PA)AP 596 (4/4/2011) - Crimes Eleitorais
Lira Maia (DEM-PA)AP 484 (30/4/2008) - Crimes de Responsabilidade AP 517 (26/6/2009) - Crimes de Responsabilidade AP 518 (29/6/2009) - Crimes de Responsabilidade AP 524 (17/7/2007) - Crimes da Lei de licitações Inq 2762 (15/10/2008) - Crimes de ResponsabilidadeInq 2875 (26/10/2009) - Crimes de ResponsabilidadeInq 2991 (1/7/2010) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Inq 3036 (8/10/2010) - Crimes de Responsabilidade Inq 3049 (1/12/2010) - Crimes contra a Organização do Trabalho Inq 3057 (7/12/2010) - Crimes contra a Organização do Trabalho Inq 3058 (7/12/2010) - Crimes contra a Organização do Trabalho Inq 2742 (6/8/2008) - Peculato (tramita sob segredo de justiça)Inq 2941 (12/4/2010) - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Wladimir Costa (PMDB-PA)AP 415 (14/2/2007) - Crimes contra a Honra AP 474 (12/12/2007) - Crimes contra a Honra AP 528 (25/2/2010) - Investigação Penal Inq 2915 (23/2/2010) - Crimes contra a Honra
PARAÍBA Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)Inq 3146 (4/4/2011) - Crimes da Lei de licitações
PERNAMBUCO João Paulo Lima (PT-PE)AP 559 (20/1/2011) - Crimes da Lei de licitações AP 561 (21/1/2011) - Crimes da Lei de licitações AP 578 (14/3/2011) - Improbidade AdministrativaAP 591 (29/3/2011) - Crimes da Lei de licitações
José Augusto Maia (PTB-PE)Inq 3143 (30/3/2011) - Crimes Eleitorais
Mendonça Filho (DEM-PE)Inq 3150 (5/4/2011) - Crimes Eleitorais
PIAUÍ Assis Carvalho (PT-PI)Inq 3144 (31/3/2011) - Crimes Eleitorais Inq 3103 (25/2/2011) - Apropriação indébita Previdenciária
Júlio Cesar (DEM-PI)Inq 3157 (12/4/2011) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
PARANÁ Abelardo Lupion (DEM-PR)AP 425 (3/5/2007) - Crimes Eleitorais
Alfredo Kaefer (PSDB-PR)Inq 2833 (4/8/2009) - Crimes Eleitorais Inq 2589 (3/8/2007) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional/Quadrilha ou Bando (tramita sob segredo de justiça) Inq 2642 (18/10/2007) - Crimes Eleitorais (tramita sob segredo de justiça)
Cida Borghetti (PP-PR)Inq 3114 (11/3/2011) - Prestação de contas da campanha eleitoral
Dilceu Sperafico (PP-PR)AP 464 (2/10/2007) - Apropriação indébita (tramita sob segredo de justiça)
Giacobo (PR-PR)Inq 2712 (5/5/2008) - Crimes contra a Ordem Tributária
Takayama (PSC-PR)Inq 2771 (5/11/2008) - PeculatoInq 2652 (5/11/2007) - Peculato/estelionato/Crimes contra a Ordem Tributária
RIO DE JANEIRO Anthony Garotinho (PR-RJ)Inq 2601 (14/8/2007) - Crimes Eleitorais Inq 2704 (14/4/2008) - Crimes Eleitorais/boca de urna
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)Inq 2984 (18/6/2010) - Uso de documento falsoInq 3056 (6/12/2010) - Crimes contra a Ordem Tributária
Edson Ezequiel (PMDB-RJ)Inq 2300 (30/3/2006) - Corrupção passiva/peculato/emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Marcelo Matos (PDT-RJ)Inq 3082 (9/2/2011) - Crimes da Lei de licitações Inq 3130 (23/3/2011) - Crimes Eleitorais
Nelson Bornier (PMDB-RJ)Inq 2137 (1/7/2004) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresInq 2177 (19/11/2004) - Licitações Inq 2168 (20/10/2004) - Licitações Inq 2655 (8/11/2007) - Crimes de Responsabilidade/Crimes da Lei de licitaçõesInq 2852 (10/9/2009) - Crimes de Responsabilidade Inq 2865 (21/9/2009) - Competência por Prerrogativa de Função Inq 2932 (22/3/2010) - Crimes da Lei de licitações
Solange Almeida (PMDB-RJ)Inq 2726 (5/6/2008) - Crimes de Responsabilidade Inq 2860 (21/9/2009) - Improbidade Administrativa Inq 2964 (12/5/2010) - Crimes da Lei de licitações
RIO GRANDE DO NORTE
Fábio Faria (PMN-RN)Inq 2454 (18/1/2007) - Crimes Eleitorais
Rogerio Marinho (PSDB-RN)Inq 3026 (8/10/2010) - Investigação Penal Inq 2571 (3/7/2007) - Corrupção passiva (tramita sob segredo de justiça)
RONDÔNIA
Carlos Magno (PP-RO)AP 566 (10/2/2011) - Peculato
Lindomar Garçon (PV-RO)Inq 2598 (13/8/2007) - Improbidade administrativa
Natan Donadon (PMDB-RO)AP 396 (10/8/2005) - Crimes da Lei de licitações (condenado)Inq 2494 (16/3/2007) - Crimes Eleitorais
RORAIMA
Édio Lopes (PMDB-RR)Inq 2904 (2/2/2010) - Investigação Penal Inq 2952 (20/4/2010) - Crimes Eleitorais
Paulo César Quartiero (DEM-RR)AP 597 (12/4/2011) - Desacato/DesobediênciaAP 590 (28/3/2011) - Crimes contra o Patrimônio
Teresa Surita (PMDB-RR)Inq 3154 (6/4/2011) - Crimes de Responsabilidade
RIO GRANDE DO SUL
Assis Melo (PCdoB-RS)Inq 3117 (14/3/2011) - Desobediência
Fernando Marroni (PT-RS)AP 523 (29/6/2009) - Crimes da Lei de licitações
José Otávio Geramano (PP-RS)Inq 2842 (19/8/2009) - Crimes da Lei de licitações/peculatoInq 2808 (7/4/2009) - Competência por prerrogativa de função (tramita sob segredo de justiça)
José Stédile (PSB-RS)AP 599 (12/4/2011) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Inq 3138 (28/3/2011) - Crimes Eleitorais
Paulo Pimenta (PT-RS)Inq 3134 24/3/2011 Crimes Eleitorais
Sérgio Moraes (PTB-RS)AP 416 (23/3/2007) - Crimes de Responsabilidade (c/ parecer da PGR pela condenação)AP 448 (10/8/2007) - Crimes de Responsabilidade
SANTA CATARINA Décio Lima (PT-SC)Inq 2851 (10/9/2009) - Improbidade Administrativa Inq 2958 (3/5/2010) - Sonegação de contribuição previdenciária Inq 2988 (29/6/2010) - Improbidade Administrativa
Esperidião Amin (PP-SC)AP 594 (29/3/2011) - Calúnia Inq 3136 (24/3/2011) - Crimes Eleitorais/calúnia
Marco Tebaldi (PSDB-SC)AP 555 (20/1/2011) - Crimes de Responsabilidade AP 556 (20/1/2011) - Crimes de ResponsabilidadeAP 560 (21/1/2011) - Crimes da Lei de licitações AP 595 (4/4/2011) - Crimes de Responsabilidade AP 569 (17/2/2011) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral/Falsidade ideológica Inq 3073 (20/1/2011) - Crimes de ResponsabilidadeInq 3074 (21/1/2011) - Crimes da Lei de licitações
SERGIPE André Moura (PSC-SE)Inq 3110 (4/3/2011) -Crimes Eleitorais
Rogério Carvalho (PT-SE)Inq 3084 (14/2/2011) - Licitações
SÃO PAULO
Abelardo Camarinha (PSB-SP)AP 417 (11/4/2007) - Crime ambientalAP 441 (2/8/2007) - Crimes da Lei de licitações AP 478 (28/3/2008) - Crimes contra a Honra AP 541 (1/6/2010) - Crimes contra a Honra Inq 2672 (15/1/2008) - Crimes contra a Honra (c/ parecer da PGR pelo recebimento parcial da denúncia) Inq 2694 (26/3/2008) - Licitações Inq 2745 (18/8/2008) - Crimes de Responsabilidade Inq 2820 (9/6/2009) - Crimes Contra as Finanças Públicas Inq 2869 (29/9/2009) - Crimes contra a Ordem Tributária Inq 2968 (25/5/2010) - Crimes contra a Ordem Tributária (c/ parecer da PGR pelo recebimento da denúncia) Inq 2969 (25/5/2010) - Crimes contra a Honra (c/ parecer da PGR pelo recebimento da denúncia) Inq 3038 (8/10/2010) - Improbidade Administrativa (c/ parecer da PGR pelo recebimento da denúncia)
Aline Corrêa (PP-SP)Inq 2786 (19/12/2008) - Falsificação de documento público (denúncia recebida, mas não há registro de reautuação como AP). Processo corre em segredo de justiça.
Antonio Bulhões (PRB-SP)Inq 2930 (18/3/2010) - Peculato
Beto Mansur (PP-SP)AP 580 (18/3/2011) - Crimes de ResponsabilidadeInq 2496 (19/3/2007) - Redução a condição análoga à de escravo Inq 2519 (18/4/2007) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Inq 2616 (19/9/2007) - Crimes de Responsabilidade Inq 2688(3/3/2008) - Crimes da Lei de licitações Inq 3013 (6/9/2010) - Crimes de Responsabilidade
Delegado Protógenes (PCdoB-SP)AP 563 (2/2/2011) - Violação do sigilo funcional/fraude processual Inq 3126 (21/3/2011) - Apologia de Crime ou Criminoso
Edinho Araújo (PMDB-SP)Inq 3137 (25/3/2011) - Crimes da Lei de licitações
Emanuel Fernandes (PSDB-SP)Inq 2588 (3/8/2007) - Crimes de Responsabilidade/Crimes da Lei de licitações
Jefferson Campos (PSB-SP)AP 521 (15/10/2009) - Corrupção ativa/Corrupção passiva/peculato/crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores (tramita sob segredo de justiça)
Jilmar Tatto (PT-SP)Inq 3033 (8/10/2010) - Crimes da Lei de licitações
João Paulo Cunha (PT-SP)AP 470 (12/11/2007) - Crime contra a administração em geral, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Junji Abe (DEM-SP)Inq 3106 (1/3/2011) - Crimes da Lei de licitações
Márcio França (PSB-SP)Inq 2708 (29/4/2008) - Crimes contra o Patrimônio/Apropriação indébita Previdenciária Inq 2516 (12/4/2007) - Crimes de Responsabilidade/Desobediência
Nelson Marquezelli (PTB-SP)Inq 3122 (18/3/2011) - Investigação Penal
Newton Lima (PT-SP)AP 568 (17/2/2011) - Crimes da Lei de licitações
Paulo Maluf (PP-SP)Inq 2471(16/2/2007) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional AP 477 (18/3/2008) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional AP 461 (26/9/2007) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional/Quadrilha ou Bando/Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)AP 421 (25/4/2007) - Estelionato, crimes contra a fé pública e concussão Inq 2778 (11/12/2008) - Crimes da Lei de Licitações Inq 2839 (10/8/2009) - Crimes da Lei de licitações Inq 2905 (2/2/2010) - PeculatoInq 2725 (28/5/2008) - Competência por Prerrogativa de Função (tramita sob sigilo)
Valdemar Costa Neto (PR-SP)AP 470 (12/11/2007) - Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores Inq 3085 (15/2/2011) - Corrupção passiva (tramita sob segredo de justiça)Inq 3099 (23/2/2011) - Crimes Eleitorais Inq 2722 (27/5/2008) - Crimes Eleitorais
William Dib (PSDB-SP)Inq 3111 (9/3/2011) - Crimes contra a Ordem Tributária
TOCANTINS
Eduardo Gomes (PSDB-TO)Inq 2445 (21/12/2006) - Crimes da Lei de licitações
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)Inq 3089 (18/2/2011) - Peculato