Câmara aprova urgência para votar Código Florestal

Renata Camargo e Fábio Góis

Depois de um dia de discussões, após um acordo de líderes, o plenário da Câmara aprovou há pouco, por 339 votos a 18 (e uma abstenção), o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 1876/99, que altera a legislação definida no Código Florestal Brasileiro. Aprovada a urgência, o projeto passa a ser prioritário na sessão extraordinária prevista para esta quarta-feira (4), a partir das 19h. Longe de ser consensual, o texto aprovado em comissão especial reformula um substitutivo que tentou unir ponderações opostas de ruralistas e ambientalistas. Entre os temas que devem gerar atritos na deliberação de amanhã está a ampliação da anistia a crimes ambientais cometidos até julho de 2008, bem como a redução das áreas de preservação permanente nas margens de rios.

Leia mais sobre o assunto:
Aldo mantém APP em 15 metros para recomposição
Código Florestal pode ameaçar Lei da Mata Atlântica
Maia: projeto de Aldo "não está 100%" para governo 
O balaio de gato e a dura missão do governo
Construção civil avança sobre o Código Florestal
FHC e o novo Código Florestal

Nesta segunda-feira (2), o relator do novo Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentou mudanças em seu relatório. Na versão, Aldo manteve o limite mínimo de 15 metros de áreas de preservação permanentes (APP) nas margens de rios para fins de recomposição e garantiu que pequenas propriedades (áreas rurais com até quatro módulos) não precisarariam recompor a reserva legal ? parte do imóvel rural que não pode ser desmatada.

O novo texto trouxe pontos discordantes com relação à proposta que o governo havia apresentado aos líderes de partido na semana passada. O impasse levou a novas negociações do relator com o Planalto. O resultado dessas negociações ainda não foi apresentado. Mas, segundo Aldo, estão chegando a um consenso.

Na tarde de hoje (3), a presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), afirmou que o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, avalia que o relatório do deputado Aldo "não está 100%". Mas, segundo Maia, nem por isso o ministro pede que a votação seja adiada. Em reunião de líderes, ficou acordado votar a urgência da matéria nesta terça-feira e iniciar a apreciação do projeto nesta quarta-feira (4).

Prós e contras

Antes de encaminhar voto contrário, o deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos principais críticos do projeto na Câmara, reclamou do desconhecimento de seus pares em relação ao texto. Ele se referia aos ?240 deputados novos desta Casa, que não tiveram tempo de fazer esse debate complexo, polêmico, não tiveram tempo de conhecer o relatório do deputado Aldo Rebelo?.

Para Ivan, a ciência derruba todas as teses defendidas no novo código, que ?não tem base científica, e foi feito para anistiar os dematadores e estimular a criminalidade?. Ivan disse ainda que o relatório atende aos interesses ?dos grandes fazendeiros, da CNA [Confederação Nacional da Agricultura], daqueles que já estão bem aquinhoados?, detrimento dos pequenos agricultores. "O pequeno [agricultor] precisa da proteção do Estado. O grande está visando o lucro.?

Para o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), o texto do código não apresenta artigo com referência a "corte de árvores, de desmatamento ou desrespeito ao meio ambiente?. Ele, porém, ressaltou os avanços que o código possibilitaria à agricultura.

Numa demonstração de que está satisfeito com o teor do código, Giovanni Queiroz (PDT-PA) encaminhou voto favorável. ?O setor da agropecuária contribuiu com o país em R$ 62 bilhões para o superávit comercial. É este setor que está engessado e ameaçado pela guilhotina do Ibama e dos órgãos de meio ambiente?, discursou Giovanni, para em seguida ser repreendido pelo presidente da Câmara, Marco Maia. ?Queria lembrar a vossa excelência que as discussões sobre o código serão realizadas amanhã [quarta, 4].?

Já Sarney Filho (PV-MA), que falou como líder do partido na Câmara, fez objeção frontal à matéria. ?Há dentro dessa proposta artigos, incisos, alíneas que fazem com que áreas de proteção permanente possam ser devastadas, sim! Há uma série de questões que precisam ser esclarecidas e esclarecidas?, disse o deputado verde, antes de anunciar obstrução e, em caso de votação, voto contrário da bancada.

Aplaudido em diversas ocasiões, Aldo Rebelo disse o texto apresentado com apoio quase unânime entre os partidos ?não é um coroamento do trabalho de um relator, muito longe disso. É o trabalho da Câmara dos Deputados?. ?Agradeço apenas a confiança, e gostaria de dizer, muito modestamente, que procurei apenas cumprir o meu dever?, disse Aldo, num momento em que a sessão já havia se transformado em homenagem a quem registrava as palavras em plenário, os taquígrafos da Câmara (além do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, 3 de maio é Dia do Taquígrafo). Diversos deputados se revezavam em elogios àqueles profissionais, quando Marco Maia verificou o placar da votação, às 23h05.