PEC da Felicidade ganha adesão da frente de prefeitos

Rudolfo Lago

O Movimento Mais Feliz, que apoia a PEC da Felicidade, ganhará na próxima terça-feira (5) a importante adesão da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Proposta e emenda constitucional assinada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e pela deputada Manuela D'Ávila, a PEC da Felicidade estabelece que os direitos do cidadão, inclusos no artigo 6º da Constituição, são fundamentais para a conquista da felicidade. Na verdade, o que o movimento e a PEC propõem é uma mudança de filosofia e de parâmetros na forma de se discutir o grau de desenvolvimento do país. Em vez da frieza dos números do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo, que não levam em conta a desigualdade social, a ideia é a substituição por parâmetros capazes de medir o grau de felicidade, o grau de satisfação, de um povo, atendido nos seus anseios por educação, saúde, etc. Essa mudança de conceitos é cada vez mais apoiada pela Organização das Nações Unidas e exercida na prática por países como o Butão.

O termo de compromisso entre a Frente Nacional dos Prefeitos e o Movimento Mais Feliz será assinado na 59ª Reunião Geral da frente, que acontecerá em Brasília, na próxima semana. Prefeitos de várias regiões do país estarão presentes na solenidade. A frente reúne principalmente prefeitos da capitais, grandes e médias cidades, e aquelas que fazem parte das regiões metropolitanas.

Para Mauro Motoryn, idealizador do Mais Feliz, é nos municípios que a cidadania de fato é exercida e as políticas públicas são implementadas. Por isso, a maior mobilização no sentido de garantir a felicidade do cidadão e da comunidade virá da atuação dos prefeitos. ?São eles que vivem a realidade do dia a dia e conhecem a importância dos direitos sociais e sua aplicabilidade na vida dos brasileiros. Educação, saúde e demais garantias previstas na Constituição são fundamentais para a busca da felicidade. e nossos prefeitos podem construir e criar condições para cidades e cidadãos mais felizes?, analisou Motoryn.

Durante o evento, ele irá apresentar um breve vídeo sobre a história do Movimento, sua trajetória, seus parceiros e objetivos. Ainda por conta da iniciativa, estarão presentes o senador Cristovam Buarque e os deputados federais Manuela d?Ávila e Ricardo Trípoli.

Duas emendas

A PEC da Felicidade corre paralela na Câmara e no Senado. Duas PECs, com o mesmo texto, tramitam. A primeira tem como autor Cristovam Buarque, e a segunda é de autoria de Manuela D'Ávila. No Senado, a proposta de Cristovam recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e segue para Plenário. Na Câmara dos Deputados, o processo de tramitação também já foi iniciado e conta com 192 assinaturas de apoio.

A alteração constitucional proposta altera o artigo 6º da Constituição, acrescentando o termo "essenciais à busca da felicidade", no texto. O artigo ficaria assim: ?São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição?.

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