MP reabre ação sobre salas de partidos no Congresso
Congresso em Foco
31/3/2011 6:04
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Eduardo Militão
O Ministério Público resolveu retomar as investigações sobre a ocupação das salas do Congresso Nacional usadas por partidos políticos. Com base em reportagem do Congresso em Foco, a procuradora Ana Carolina Maia solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR) o desarquivamento do caso.
De acordo com a assessoria do Ministério Público Federal em Brasília, deputados informaram ao site que tinham interesse no uso das salas, o que motivaria uma disputa por licitação. Mas o MPF recebeu a informação da Câmara de que não existia este interesse.
Ao criticar o arquivamento da investigação, o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que as concorrências têm que ser feitas independentemente do desejo dos partidos políticos em usar os espaços do Senado e da Câmara. ?Esse é um argumento muito perigoso, porque você não faz a licitação apenas porque as pessoas procuram?, afirmou Freire ao Congresso em Foco. Ele defendeu que todos os partidos usem o Congresso e, se houver falta de áreas, que haja concorrência. O PPS aluga uma sala no Setor Comercial Sul de Brasília para abrigar a sua sede.
A procuradora da República no Distrito Federal Ana Carolina Maia fez o pedido de desarquivamento à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR. A investigação começou em 2008, após reportagem do site mostrando que partidos alugavam o Congresso, mas sem licitação, ao contrário do que desejavam advogados especializados em direito administrativo.
PMDB não paga
Quatro partidos ou suas fundações ocupam salas no Senado e na Câmara: PMDB, PSDB, DEM e PP. Mas o PMDB deixou de pagar aluguel por uma sala de 146 metros quadrados na Câmara. A presidência do partido arcou com a locação da área por apenas um mês. Deixaram de ser pagos aos cofres públicos cerca de R$ 200 mil nos últimos três anos. Depois da reportagem, a Diretoria Geral da Casa e o presidente do partido, senador Valdir Raupp (RO), passaram a discutir os motivos da isenção de aluguel. Mas o senador diz que uma resolução interna permitiu ao PMDB não pagar pela locação do espaço.
Além do PMDB, que nada vem pagando, quem está instalado fora do Legislativo paga mais caro para manter suas estruturas. Dentro do Legislativo, PMDB, DEM, PP e a fundação do PSDB pagam R$ 28,21 por metro quadrado. Fora dele, PT, a sede do PSDB e PR pagam R$ 32,76 por metro quadrado.
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