Pedido de vista adia votação da PEC dos Suplentes

Mário Coelho

Um pedido de vista feito por dois deputados adiou nesta quarta-feira (14) a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição 2/11, a PEC dos Suplentes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A matéria prevê que o substituto do deputado titular em caso de licença ou renúncia deva ser o mais votado da coligação. Somente quando não há aliança é que assume o suplente do partido. O colegiado deve voltar à análise do texto elaborado pelo relator Mendonça Filho (DEM-PE) em duas semanas.

A vista - ou seja, mais prazo para análise do texto - foi pedida pelos deputados João Paulo Lima (PT-PE) e Paes Landim (PTB-PI). O relator da proposta recomendou sua aprovação quanto à admissibilidade. Ao ler seu parecer na comissão, ele disse que a PEC não fere a Constituição. ?A proposição tem por objetivo explicitar o direito já previsto no ordenamento jurídico infraconstitucional?, disse. A PEC foi apresentada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, ao julgar um mandado de segurança, que o efeito das coligações se encerra após as eleições e que o mandato pertence ao partido.

O adiamento da votação irritou o autor da proposta, Ronaldo Caiado (DEM-GO). "Agora serão mais duas semanas de discussão da PEC dos Suplentes na CCJ. Quebraram o acordo para manter conveniências. Vergonhoso! Enquanto houver atitudes personalistas, a imagem da política continuará em descrédito. É preciso pensar no coletivo, respeitar acordos e leis", disparou, referindo-se ao acordo feito pelos líderes partidários, em fevereiro, para a matéria tramitar com celeridade.

Em dezembro do ano passado, os ministros do STF determinaram que a Câmara dos Deputados empossasse o primeiro suplente do partido, e não da coligação, no lugar do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que havia renunciado ao mandato. Desde então, houve outras quatro decisões determinando a posse dos substitutos das legendas. Levantamento feito pelo site com base em informações da Casa mostra que, por conta da ordem do Supremo, 22 dos 46 novos parlamentares podem ser obrigados a voltar à suplência.

Leia também:

AGU recorre contra posse de suplentes na Câmara

STF garante vaga para dois suplentes na Câmara 

Ministro do STF critica posse de suplentes na Câmara

STF determina posse de suplente de partido na Câmara

Quatro suplentes entram no STF por vaga na Câmara

Câmara reage à decisão do STF sobre suplentes

STF provoca confusão com suplentes

Eles foram eleitos, mas não serão deputados