Entrar

    Cadastro

    Notícias

    Colunas

    Artigos

    Informativo

    Estados

    Apoiadores

    Radar

    Quem Somos

    Fale Conosco

Entrar

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigos
  1. Home >
  2. Notícias >
  3. Governo bloqueia R$ 142,6 bi de restos a pagar em 2015

Publicidade

Publicidade

Receba notícias do Congresso em Foco:

E-mail Whatsapp Telegram Google News

Governo bloqueia R$ 142,6 bi de restos a pagar em 2015

Congresso em Foco

25/2/2015 16:57

A-A+
COMPARTILHE ESTA NOTÍCIA
Decreto publicado hoje (25) no Diário Oficial da União prevê o bloqueio e possível cancelamento dos restos a pagar em 2015, inscritos no exercício de 2014. De acordo com comunicado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o decreto abrange R$ 142,6 bilhões em despesas. Restos a pagar são os compromissos efetuados pela administração pública empenhados durante determinado exercício, mas que acabaram não sendo pagos até o encerramento do ano. Conforme nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o objetivo da medida é avaliar, em conjunto com os ministérios setoriais, a execução financeira e o planejamento fiscal das ações e projetos que ainda não foram liquidados. O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, já havia informado em entrevista no fim de janeiro que o governo faria uma análise dos restos a pagar, como parte da política fiscal mais restritiva a partir deste ano. Na época, foi publicado um decreto do governo federal criando um grupo de trabalho para acompanhamento dos gastos públicos. Segundo o decreto desta quarta-feira, a Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, fará o bloqueio dos valores em uma conta do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal em um prazo de cinco dias. Os órgãos poderão desbloquear os recursos até 30 de junho deste ano, desde que até essa data seja iniciada a execução das despesas. Nos casos em que não houver previsão de início da despesa até 30 de junho, os ministérios terão de justificar sua manutenção ao Tesouro e à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, com prazo até 30 de abril. A resposta para o pedido de desbloqueio deve ser dada até 30 de junho. A medida preserva as dotações orçamentárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de 2014, do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação (que financiam a manutenção e o desenvolvimento do ensino) e as decorrentes de emendas individuais obrigatórias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado. No entanto, os ministérios que têm restos a pagar relativos ao PAC inscritos após 31 de dezembro de 2013 devem justificar e informar a previsão de início da execução das despesas até 30 de abril. Mais sobre orçamento Mais sobre economia brasileira
Siga-nos noGoogle News
Compartilhar

Tags

orçamento Siafi Ministério do Planejamento tesouro nacional Diário Oficial da União economia brasil Sistema Integrado de Administração Financeira Marcelo Saintive Secretaria de Orçamento Federal

Temas

Reportagem

LEIA MAIS

Câmara vai bancar passagens para mulher de deputado

Associação de magistrados contesta juiz que usou carro de Eike

Dilma: rebaixamento de nota da Petrobras é 'falta de conhecimento'

NOTÍCIAS MAIS LIDAS
1

TRANSPORTE PÚBLICO

Tarifa zero cresce e já está em 170 cidades; veja o raio-X nacional

2

SEM ACORDO

Congresso perde prazo e Novo Código Eleitoral não valerá para 2026

3

DESVIO DE APOSENTADORIAS

Viana quer convocar irmão de Lula: "CPMI do INSS não tem blindagem"

4

Liberdade de Expressão

Kim sugere "Lei Danilo Gentili" para garantir imunidade a críticos

5

Valorização profissional

Congresso debate jornada máxima e piso salarial para nutricionistas

Congresso em Foco
NotíciasColunasArtigosFale Conosco

CONGRESSO EM FOCO NAS REDES