Câmara

Câmara aprova urgência para comitê gestor da reforma tributária

Segundo projeto de regulamentação da reforma tributária pode já ser votado em plenário nesta semana.

Congresso em Foco

12/8/2024 22:24

A-A+

Câmara dos Deputados vota projeto que define as normas de funcionamento do comitê gestor do IBS, tributo estabelecido na reforma tributária. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) o regime de urgência para o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O projeto de lei complementar 108/2024 (íntegra), relatado pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), institui o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) Com a urgência aprovada, o texto pode já ser votado nesta semana em plenário. O comitê do IBS, previsto no projeto, tem a função de coordenar a fiscalização, a cobrança e a distribuição do novo imposto, criado para unificar os antigos ICMS (estadual) e ISS (municipal). Neste ano, a Câmara já aprovou o primeiro texto da regulamentação da reforma tributária. O texto está no Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias