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O senador Vanderlan Cardoso é o autor da PEC para a autonomia financeira do BC; negociação é encabeçada pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Com a PEC do BC pautada para quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça, o governo Lula (PT) tenta um acordo para retirar do texto a transformação do Banco Central em empresa pública. Segundo o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a ideia é seguir com a proposta de autonomia financeira e administrativa, mas sem alterar o regime da autarquia para uma empresa.
"Estamos conversando com o próprio pessoal do BC", disse Jaques nesta terça-feira (16). "A linha que estamos trabalhando é de um texto com a autonomia financeira, mas sem virar empresa".
Segundo o líder, os representantes do BC apresentaram pontos para melhoria da proposta do governo sobre o tema. Agora, o governo analisa esses pontos ao mesmo tempo em que Jaques começa a negociação com o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor da Proposta de Emenda à Constituição sobre a autonomia financeira do Banco Central. O relator da proposta, Plínio Valério (PSDB-AM), também deve participar das negociações.
De acordo com Vanderlan, o principal ponto da negociação com o governo, é encontrar uma alternativa ao BC virar empresa pública. O tema deve ser discutido nesta terça-feira (16) entre os senadores, já que o texto está para ser votado na comissão. Até o momento, a análise dos senadores é que o texto divide os votos na CCJ e corre o risco de ser rejeitado.
Caso não consigam um acordo, o líder do Governo no Senado deve apresentar o texto do governo como alternativa na CCJ na quarta-feira (17) e pedir um novo adiamento da discussão. "Já falei com o Davi ontem, não sei se vota amanhã. Esse tema não dá para ser tratado à distância, eu acho, apesar de que estou cumprindo com o que falei, e apresentando a tempo", disse Jaques. "Muita gente defende a autonomia, mas não transformar em empresa. Banco Central não é um banco, é agência, então seria algo estranho".
A transformação da autarquia nesse tipo de instituição é alvo de críticas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e de ex-integrantes da autarquia. O sindicato conseguiu um compromisso com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a votação em plenário não seja acelerada.
O que a PEC propõe é como dar autonomia financeira e administrativa para a atuação do BC. Como empresa pública, o Banco Central poderia utilizar sua própria receita como fonte de recursos – atualmente, como autarquia, as receitas do BC são enviadas para o Tesouro Nacional. A forma de dar ao BC a autonomia financeira, pela PEC, é transformar a autarquia em uma empresa pública, mas para alguns, isso pode colocar em risco o papel de autoridade monetária, já que poderia abrir o banco a influências do mercado.