Câmara livra candidatos com contas rejeitadas

22/5/2012

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[caption id="attachment_49627" align="alignleft" width="319" caption="Para Chico Alencar, o projeto acaba premiando candidatos que cometeram irregularidades nas suas contas"]Chico Alencar_betooliveira_agcamara" src="https://static.congressoemfoco.com.br/2011/08/chico-alencar_betooliveira_agcamara.jpg" alt="" width="319" height="270" />[fotografo]Beto Oliveira/Câmara[/fotografo][/caption]Para que uma pessoa possa se candidatar a qualquer cargo eletivo, é preciso apresentar uma série de documentos. Um deles é a certidão de quitação eleitoral, que atesta não haver nenhuma pendência de eleições passadas. No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), por 294 votos a 14, e sem abstenções, um projeto de lei que permite o registro de candidatos a cargos públicos que tiveram suas contas rejeitadas pela Justiça eleitoral. Leia outros destaques de hoje no Congresso em Foco O projeto de lei nº3839, de 2012, tem como objetivo alterar as regras de interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a emissão da certidão. De acordo com o autor da matéria, deputado Ricardo Balestra (PP-GO), o tribunal ultimamente tem entendido que a certidão não pode ser emitida para quem já teve contas rejeitadas de campanhas eleitorais anteriores. Para o parlamentar, a jurisprudência foi além do que determina a Lei Eleitoral, que exige, como um dos critérios para a emissão, apenas a apresentação das contas, sem nenhuma menção à rejeição. Segundo o texto, as certidões deverão ser entregues “aiinda que as contas sejam desaprovadas”. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a medida é uma espécie de anistia para quem não atendeu às determinações judiciais. O parlamentar ressaltou que era necessário distinguir quem de fato incorreu em irregularidade dos que apenas foram vítimas de erros no registro de contas. “O projeto une bagrinhos e tubarões no mesmo grupo. Quem se esmerou em fazer as coisas direitinho não tem mérito nenhum”, disse. Chico Alencar reclamou ainda da forma como o projeto foi incluído na pauta do Plenário da Câmara. “Foi uma surpresa para todos nós. A urgência foi aprovada rapidamente e em seguida já houve a votação. Nós nem conhecíamos o texto do projeto”, disse. O deputado manifestou sua preocupação com o futuro da legislação eleitoral. “Isso é a Ficha Suja das contas de campanha. Como é lei, ficará para sempre.” Saiba mais sobre o Congresso em Foco (2 minutos em vídeo)

Câmara livra candidatos com contas rejeitadas

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