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Por que alguns parlamentares não concorrem ao Prêmio Congresso em Foco? Entenda

Regulamento define três critérios para exclusão de parlamentares, como a existência de processos judiciais.

Cerimônia de entrega do Prêmio Congresso em Foco | Foto: Paulo Negreiros

Em sua 17ª edição, o Prêmio Congresso em Foco tem o objetivo de reconhecer os melhores parlamentares do Congresso Nacional e incentivar os cidadãos a acompanhar seus representantes ativamente. Mas nem todos os congressistas estão aptos a receber o prêmio mais importante da política brasileira.  Segundo o regulamento, somente poderão concorrer ao prêmio aqueles parlamentares que:

• até o dia 31 de maio de 2024 tenham exercido o cargo de deputado(a) federal ou senador(a) neste ano por pelo menos 60 dias;
• não respondam, na Justiça, a acusações criminais, seja sob a forma de ação penal ou de inquérito, nem a processos de improbidade administrativa;
• não tenham feito atos ou declarações de apologia à tortura, à violência ou de outras práticas em flagrante confronto com o Estado Democrático de Direito e o respeito aos direitos humanos fundamentais.

Em relação aos processos judiciais, não há qualquer juízo de valor sobre a eventual culpabilidade dos congressistas. Nos casos de calúnia e difamação, a existência de manifestação do Ministério Público encampando a acusação será considerada como fator de exclusão dos parlamentares. As regras também estabelecem que, a critério da organização do prêmio, poderão ser excluídos os parlamentares que tenham sido convidados a participar da premiação em anos anteriores e não tenham comparecido à cerimônia duas vezes ou mais. 

• Veja quais parlamentares disputam o Prêmio Congresso em Foco 2024

Criado em 2006, o prêmio é uma iniciativa do Congresso em Foco que tem como finalidade distinguir os melhores parlamentares do Congresso Nacional e estimular a cidadania a acompanhar seus representantes de modo ativo, assim como a participar plenamente da vida política. Os congressistas que tiveram atuação mais relevante no ano são escolhidos por um júri especializado, um grupo de 25 jornalistas que cobrem o Congresso Nacional e por votação popular. A cerimônia de premiação será realizada em 29 de agosto, com transmissão ao vivo pelo Congresso em Foco.

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