Por que alguns parlamentares não concorrem ao Prêmio Congresso em Foco? Entenda
Regulamento define três critérios para exclusão de parlamentares, como a existência de processos judiciais.
15/7/2024
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Cerimônia de entrega do Prêmio Congresso em Foco | Foto: Paulo Negreiros
Em sua 17ª edição, o Prêmio Congresso em Foco tem o objetivo de reconhecer os melhores parlamentares do Congresso Nacional e incentivar os cidadãos a acompanhar seus representantes ativamente. Mas nem todos os congressistas estão aptos a receber o prêmio mais importante da política brasileira.
Segundo o regulamento, somente poderão concorrer ao prêmio aqueles parlamentares que:
- até o dia 31 de maio de 2024 tenham exercido o cargo de deputado(a) federal ou senador(a) neste ano por pelo menos 60 dias;
- não respondam, na Justiça, a acusações criminais, seja sob a forma de ação penal ou de inquérito, nem a processos de improbidade administrativa;
- não tenham feito atos ou declarações de apologia à tortura, à violência ou de outras práticas em flagrante confronto com o Estado Democrático de Direito e o respeito aos direitos humanos fundamentais.
Em relação aos processos judiciais, não há qualquer juízo de valor sobre a eventual culpabilidade dos congressistas. Nos casos de calúnia e difamação, a existência de manifestação do Ministério Público encampando a acusação será considerada como fator de exclusão dos parlamentares.
As regras também estabelecem que, a critério da organização do prêmio, poderão ser excluídos os parlamentares que tenham sido convidados a participar da premiação em anos anteriores e não tenham comparecido à cerimônia duas vezes ou mais.
Criado em 2006, o prêmio é uma iniciativa do Congresso em Foco que tem como finalidade distinguir os melhores parlamentares do Congresso Nacional e estimular a cidadania a acompanhar seus representantes de modo ativo, assim como a participar plenamente da vida política.
Os congressistas que tiveram atuação mais relevante no ano são escolhidos por um júri especializado, um grupo de 25 jornalistas que cobrem o Congresso Nacional e por votação popular. A cerimônia de premiação será realizada em 29 de agosto, com transmissão ao vivo pelo Congresso em Foco.