PEC que prorroga DRU deve ser votada na quinta-feira
Congresso em Foco
18/10/2011 | Atualizado às 21:09
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[caption id="attachment_54545" align="alignleft" width="319" caption="Odair Cunha rejeitou todas as emendas à PEC que prorroga a DRU. A proposta deverá ser votada na quinta-feira (20). Reinaldo Ferrigno/Câmara"]
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011, deve ser votada na próxima quinta-feira (20). Após a apresentação do relatório de Odair Cunha (PT-MG) na comissão especial criada para tratar do tema, os dois principais partidos da oposição - DEM e PSDB - fizeram um pedido de vista, estendido aos demais deputados do colegiado. De acordo com o regimento interno da Câmara, a matéria deve ser votada no prazo de duas sessões plenárias ordinárias.
A apresentação do parecer de Odair Cunha não trouxe surpresas. Ele rejeitou as seis emendas apresentadas e manteve o texto original enviado pelo governo federal em agosto. Três delas foram apresentadas pelo líder do DEM, ACM Neto (BA), uma por Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que relatou a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), outra por Solange Almeida (PMDB-RJ) e a última por Esperidião Amin (PP-RJ). A emenda que causava temor no governo, vinculando mais recursos para a saúde, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), não foi protocolada.
Todas as emendas apresentadas buscavam diminuir o tempo de vigência da DRU ou reduzir seu uso. Uma delas diminuía gradualmente a possibilidade de o governo usar o mecanismo até 31 de dezembro de 2015. Atualmente, a União pode trabalhar livremente com 20% da arrecadação de todos os tributos federais existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. A exceção é para verbas da educação e para as transferências constitucionais, como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).
Uma das emendas reduzia a desvinculação de 20% para 5% até 2015 e outra propõe diminuição gradativa, caindo para 15% em 2013, 10% em 2014, e 5% em 2015. Em 2016, ela seria nula. Outra pretendia limitar a desvinculação das receitas para 2012. "Este expediente, sempre ungido no texto constitucional, resistiu ao tempo e continua resistindo a diferentes modelos políticos de gestão, mandato após mandato, o que parece indicar que a DRU continua em consonância com os novos tempos", disse o relator no parecer apresentado hoje.
Hoje, o Congresso em Foco mostrou que um estudo realizado pela Consultoria do Senado seria um trunfo para o governo na discussão da DRU. Assinado pelo economista e consultor legislativo do Senado Fernando Álvares Correia Dias, o trabalho aponta a necessidade de se aprovar a PEC da maneira que foi enviada. Dito e feito. Os argumentos do documento obtido pelo Congresso em Foco foram amplamente aproveitados pelo relator, que incluiu trechos inteiros do texto do consultor no seu relatório.
Em especial, um parágrafo inteiro onde é dito que o ideal seria uma ampla reforma fiscal. Com algumas pequenas alterações de pontuação e palavras, o texto do relator é praticamente idêntico ao do consultor do Senado.
Estudo técnico é trunfo governista no caso da DRU
Clique aqui para ler o estudo completo
Emendas
O Congresso em Foco mostrou que o governo terá dificuldades para aprovar a DRU. O clima na base não é bom. Uma mostra foi a tentativa fracassada de conseguir quorum para a sessão da comissão especial instalada para analisar a PEC ontem (17). Era necessária a presença de 51 deputados em plenário. Apareceram dois a menos que o número mínimo. Para as próximas duas sessões, o mesmo deve ocorrer. Amanhã não haverá problemas, já que votações estão previstas para acontecer. O problema é a sessão de quinta.
Governo tem dificuldades para aprovar a DRU
A insatisfação da base ficou clara em almoço com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), realizado hoje (18). O maior descontentamento é com a demora na liberação de emendas parlamentares. O porta-voz foi o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). "É direito nosso, não é toma-lá-dá-cá. Na Comissão Especial, são apenas quatro ou cinco (deputados do PMDB), você convence. Agora, no plenário, são 80. De repente, é difícil convencer", afirmou.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011, deve ser votada na próxima quinta-feira (20). Após a apresentação do relatório de Odair Cunha (PT-MG) na comissão especial criada para tratar do tema, os dois principais partidos da oposição - DEM e PSDB - fizeram um pedido de vista, estendido aos demais deputados do colegiado. De acordo com o regimento interno da Câmara, a matéria deve ser votada no prazo de duas sessões plenárias ordinárias.
A apresentação do parecer de Odair Cunha não trouxe surpresas. Ele rejeitou as seis emendas apresentadas e manteve o texto original enviado pelo governo federal em agosto. Três delas foram apresentadas pelo líder do DEM, ACM Neto (BA), uma por Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que relatou a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), outra por Solange Almeida (PMDB-RJ) e a última por Esperidião Amin (PP-RJ). A emenda que causava temor no governo, vinculando mais recursos para a saúde, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), não foi protocolada.
Todas as emendas apresentadas buscavam diminuir o tempo de vigência da DRU ou reduzir seu uso. Uma delas diminuía gradualmente a possibilidade de o governo usar o mecanismo até 31 de dezembro de 2015. Atualmente, a União pode trabalhar livremente com 20% da arrecadação de todos os tributos federais existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. A exceção é para verbas da educação e para as transferências constitucionais, como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).
Uma das emendas reduzia a desvinculação de 20% para 5% até 2015 e outra propõe diminuição gradativa, caindo para 15% em 2013, 10% em 2014, e 5% em 2015. Em 2016, ela seria nula. Outra pretendia limitar a desvinculação das receitas para 2012. "Este expediente, sempre ungido no texto constitucional, resistiu ao tempo e continua resistindo a diferentes modelos políticos de gestão, mandato após mandato, o que parece indicar que a DRU continua em consonância com os novos tempos", disse o relator no parecer apresentado hoje.
Hoje, o Congresso em Foco mostrou que um estudo realizado pela Consultoria do Senado seria um trunfo para o governo na discussão da DRU. Assinado pelo economista e consultor legislativo do Senado Fernando Álvares Correia Dias, o trabalho aponta a necessidade de se aprovar a PEC da maneira que foi enviada. Dito e feito. Os argumentos do documento obtido pelo Congresso em Foco foram amplamente aproveitados pelo relator, que incluiu trechos inteiros do texto do consultor no seu relatório.
Em especial, um parágrafo inteiro onde é dito que o ideal seria uma ampla reforma fiscal. Com algumas pequenas alterações de pontuação e palavras, o texto do relator é praticamente idêntico ao do consultor do Senado.
Estudo técnico é trunfo governista no caso da DRU
Clique aqui para ler o estudo completo
Emendas
O Congresso em Foco mostrou que o governo terá dificuldades para aprovar a DRU. O clima na base não é bom. Uma mostra foi a tentativa fracassada de conseguir quorum para a sessão da comissão especial instalada para analisar a PEC ontem (17). Era necessária a presença de 51 deputados em plenário. Apareceram dois a menos que o número mínimo. Para as próximas duas sessões, o mesmo deve ocorrer. Amanhã não haverá problemas, já que votações estão previstas para acontecer. O problema é a sessão de quinta.
Governo tem dificuldades para aprovar a DRU
A insatisfação da base ficou clara em almoço com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), realizado hoje (18). O maior descontentamento é com a demora na liberação de emendas parlamentares. O porta-voz foi o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). "É direito nosso, não é toma-lá-dá-cá. Na Comissão Especial, são apenas quatro ou cinco (deputados do PMDB), você convence. Agora, no plenário, são 80. De repente, é difícil convencer", afirmou.
