Imprensa pressiona e Senado promete transparência

Fábio Góis

A transparência institucional do Senado promete fazer jus ao nome a partir desta legislatura. Ao menos no papel, dados como o nada claro número de diretorias ? algo que foi trazido à tona em duas reportagens recentes deste site, depois de levantamento próprio ? podem passar a ser facilmente requeridos por jornalistas e demais interessados junto à Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS), que centraliza as demandas e as repassa para o departamento em questão.

Mas foi preciso a imprensa listar uma série de demandas por informação que, depois de chegar à cúpula administrativa, foram submetidas ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Por meio de ofício assinado pelo senador, ficou determinado à Diretoria Geral (DG) e à Secretaria Geral da Mesa (SGM) o ?cumprimento das determinações constantes do Ato do Presidente nº 301, de 2010, quanto ao atendimento às demandas da SECS destinadas à prestação de esclarecimentos aos meios de comunicação?.

Em sua página eletrônica, o Senado admite 45 diretorias. Depois de duas consultorias contratadas ao custo de R$ 500 mil à Fundação Getúlio Vargas, nos últimos dois anos, constatou-se que quatro diretorias seriam suficientes para atender à estrutura da instituição. Mas, como mostrou reportagem publicada por este site em 29 de março, mais de 200 servidores exercem cargos de direção ? com as devidas gratificações salariais ? desde 2009, quando explodiu o caso dos atos administrativos secretos. Outra reportagem já havia registrado esse número em outubro de 2010, que difere do atual apenas em questões burocráticas.

?Enfatizo que, respeitadas as limitações constitucionais e as de ordem técnica e administrativa, todas as informações públicas referentes à Casa devem constar do Portal do Senado. Solicito, por fim, que, no âmbito de sua competência, a Secretária-Geral da Mesa analise a anexa pauta de reivindicação dos jornalistas credenciados e promova, respeitadas as vedações normativas, o atendimento que nela contém?, enfatiza Sarney. À Secretaria Geral da Mesa, que administra as atividades legislativas do Senado, Sarney ?reiterou a importância? do cumprimento do ato mencionado. Dos 15 itens listados por jornalistas credenciados junto ao comitê de imprensa da Casa, quatro estariam sob a responsabilidade da SGM (as demandas de número 2, 3, 4 e 10, descritas na relação abaixo).

Como Sarney ?determinou? à Diretoria Geral ? órgão responsável por questões políticas e administrativas do Senado ? a observância às demais demandas, fica formalizada no ofício a obrigatoriedade da clareza quanto ao número de diretorias. Como foi solicitado pela imprensa no item 1 (confira abaixo), as informações devem ser prestadas ?com precisão, dentro do prazo necessário para cada veículo?.

Mesa

Ontem (quinta, 8), nove dos 11 senadores membros da Mesa Diretora (confira a composição do colegiado) realizaram reunião cuja ata foi apresentada nesta sexta-feira à reportagem pela Secretaria Geral da Mesa. O acesso às decisões sobre sete requerimentos e três comunicações em pauta obedece à demanda de número 10, que requer justamente a divulgação das deliberações, na íntegra, uma vez que ?a versão divulgada no Boletim Administrativo é resumida, sem detalhes da reunião?.

Segundo a Secretaria Geral, algumas demandas ainda precisam ser submetidas à Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), responsável pelo suporte técnico das informações oficiais incluídas na página eletrônica. De acordo com a SGM, apenas depois da readequação das informações disponíveis on-line por parte do Prodasen será possível observar os detalhes técnicos necessários à consulta jornalística. Ainda segundo a SGM, algumas solicitações só podem ser atendidas pela Gráfica do Senado, que executa a publicação e a impressão de documentos como o Diário Oficial do Senado.

Caso o que está ?determinado? em ofício saia do papel, o Senado terá mudado a conduta em relação à imprensa no que se refere à transparência das informações de interesse público. Como este site mostrou em 12 de abril de 2009, quando Sarney havia sido recém-eleito para o terceiro mandato como presidente da Casa (ele exerce o quarto atualmente), os movimentos institucionais em relação a jornalistas eram diferentes ? uma das restrições definidas no calor da crise institucional fixava em 5 dias úteis o prazo para o repasse da informação requerida, deixando prejudicados os veículos de jornalismo em tempo real, caso do Congresso em Foco.
 
Confira: Os movimentos de Sarney contra a imprensa
 
Confira as demandas formalizadas pelos jornalistas em 21 de março deste ano:

1 ? Responder às demandas apresentadas pelos jornalistas, com precisão, dentro do prazo necessário para cada veículo ? como, por exemplo, o número exato de diretorias do Senado;

2 ? Divulgar, no site do Senado Federal, os resultados da votações realizadas em plenário imediatamente após a sua conclusão ? a exemplo do que já acontece na Câmara ?, inclusive com a lista nominal da votação de cada parlamentar;

3 ? Publicar diariamente o quantitativo de anotações de presença, faltas injustificadas e faltas justificadas de cada parlamentar, como já ocorre na Câmara;

4 ? Tornar públicas as informações sobre licenças dos parlamentares, sejam elas médicas, de caráter particular ou para missões oficiais do Senado;

5 ? Dar acesso às informações sobre gastos com viagens custeadas pelo Senado, seja de parlamentares ou servidores;

6 ? Permitir acesso aos dados referentes aos imóveis funcionais: seus ocupantes, número de imóveis vagos, custo mensal de cada um, lista dos senadores que recebem auxílio moradia;

7 ? Entregar um exemplar do Diário do Senado no comitê de imprensa, já que sua versão na internet é divulgada com bastante atraso e de forma confusa para a leitura;

8 ? Divulgar os gastos mensais dos senadores com as seguintes despesas: telefone (fixo e celular); despesas postais; combustível;

9 ? Tornar públicas cópias das notas fiscais de prestação de contas dos senadores referentes à verba indenizatória. Também é necessário divulgar no Portal da Transparência a data de cada nota fiscal ? o que não ocorre atualmente;

10 ? Divulgar a íntegra das atas das reuniões da Mesa Diretora do Senado. A versão divulgada no Boletim Administrativo é resumida, sem detalhes da reunião;

11 ? Divulgar de forma correta e plenamente transparente os gastos com passagens aéreas ? e não apenas os gastos à agência Sphaera. Gostaríamos de ter acesso ao nome do parlamentar dono da VTA (Verba de Transporte Aéreo); nome do passageiro; nome da companhia aera; data do vôo; trajeto e valor da viagem;

12 ? Publicar no Portal da Transparência as despesas médicas e odontológicas do Senado referentes aos senadores, ex-senadores e seus familiares;

13 ? Permitir o acesso à intranet do Senado Federal de qualquer computador, e não apenas os instalados na Casa ? como já acontece na Câmara;

14 ? Atualizar o Portal da Transparência para facilitar a busca por informações públicas no site ? como, por exemplo, as licitações e contratos fechados pelo Senado. Sugerimos criar ferramentas de busca para ajudar no acesso às informações;

15 ? Incluir a lista dos servidores terceirizados no Portal da Transparência.