Entenda como as investigações das joias complicam a situação de Bolsonaro

Acusados eram responsáveis por negociar bens enviados por autoridades estrangeiras “com o intuito de gerar o enriquecimento ilícito

9/7/2024

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Bolsonaro e o seu ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, preso pela venda ilegal de joias. Foto: Presidência da República

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, no caso de negociação das joias recebidas da Arábia Saudita. O inquérito da Polícia Federal concluiu que o ex-presidente acompanhou as transações e recebeu dinheiro pelas vendas. Segundo a investigação, o valor arrecadado foi incorporado ao patrimônio de Bolsonaro. "Identificou-se, ainda, que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores", afirma relatório da PF. No dia 26 de outubro de 2021, agentes da Receita Federal apreenderam, no aeroporto de Guarulhos, um estojo com colar, anel, relógio e um par de brincos de diamante. O kit, avaliado em R$ 5,1 milhões, estava em posse de Marcos André dos Santos Soeiro, assessor do ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. A operação teve início em 2023, quando a PF abriu o inquérito para apurar o caso, visto que os itens não foram declarados. O Palácio no Planalto alegou que as joias eram um presente do príncipe da Arábia Saudita Abudulaziz bin Salman Al Saud para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O Tribunal de Contas da União solicitou, então, que Bolsonaro devolvesse os bens. A defesa do ex-presidente entregou o conjunto retido pela Receita, mais dois kits que haviam escapado da fiscalização. De acordo com a legislação, os itens recebidos pertencem ao acervo brasileiro.

Enriquecimento ilícito

A Polícia Federal afirma que uma organização criminosa agia dentro do Palácio do Planalto. Os integrantes eram responsáveis por negociar bens da União “com o intuito de gerar o enriquecimento ilícito”. A PF indiciou o ex-presidente e mais 11 suspeitos pelo desvio de R$ 6,8 milhões, referentes às joias. O relatório da PF aponta que Bolsonaro acompanhou o leilão de peças milionárias. O inquérito também mostra trocas de mensagem entre o ex-presidente e o tenente-coronel Mauro Cid, ex -braço direito da presidência. Em depoimento de delação premiada, Cid afirmou que Bolsonaro recebia os valores das transações em “cash”. De acordo com Osmar Crivelatti, ex-auxiliar do então presidente, as ordens para negociação partiram diretamente da presidência. Foram indiciados, ainda, os seguintes aliados do ex-presidente:

Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, ex-ministro de Minas e Energia de Bolsonaro, pelos crimes de apropriação de bens públicos e associação criminosa
José Roberto Bueno Júnior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia, por apropriação de bens públicos, associação criminosa e lavagem de dinheiro
Júlio Cesar Vieira Gomes, auditor-fiscal e ex-secretário da Receita, pelos crimes de apropriação de bens públicos, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa
Marcelo da Silva Vieira, chefe do gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República no mandato de Bolsonaro, por apropriação de bens públicos e associação criminosa
Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, pelo crime de lavagem de dinheiro
Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque, por apropriação de bens públicos e associação criminosa
Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pelos crimes de apropriação de bens públicos, associação criminosa e lavagem de dinheiro
Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro e ex-secretário de Comunicação, por lavagem de dinheiro e associação criminosa
Frederick Wassef, advogado do ex-presidente, por lavagem de dinheiro e associação criminosa
Mauro Cesar Lourena Cid, general da Reserva do Exército, por lavagem de dinheiro e associação criminosa
Osmar Crivelatti, assessor de Bolsonaro, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa

Estados Unidos De acordo com a investigação, entre 30 de dezembro de 2022 e 30 de março de 2023, período em que esteve fora do país, Bolsonaro não realizou movimentações em suas contas. O fato levou a PF a concluir que o ex-presidente usou o dinheiro obtido com a venda das joias para se manter nos Estados Unidos. "Tal fato indica a possibilidade de que os proventos obtidos por meio da venda ilícita das joias desviadas do acervo público brasileiro, que, após os atos de lavagem especificados, retornaram, em espécie, para o patrimônio do ex-presidente, possam ter sido utilizados para custear as despesas em dólar de Jair Bolsonaro e sua família, enquanto permaneceram em solo norte-americano", afirmou a PF. Os investigadores conseguiram rastrear pelo menos três kits de joias que foram resgatados. Um kit masculino da marca Chopard foi retirado da loja Fortuna Auctions, localizada no estado de Nova Iorque. O segundo kit, que contém um relógio Rolex de ouro branco, estava em um estabelecimento em Miami e foi retirado pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid. O terceiro conjunto de esculturas presenteadas por autoridades do Bahrein estava na casa do pai de Mauro Cid, Mauro Lourena Cid, general da reserva do Exército, que morava na cidade norte-americana. A PF também informa que um relógio da marca Patek Philippe foi levado aos Estados Unidos, mas está desaparecido. "Mauro Cesar Lourena Cid seria ainda a pessoa responsável por receber, em nome e em benefício de Jair Messias Bolsonaro, os recursos decorrentes da venda dos bens. Por fim, identificou-se que os recursos auferidos com as vendas eram encaminhados, em espécie, para Jair Bolsonaro, evitando, de forma deliberada, passar pelos mecanismos de controle e pelo sistema financeiro formal, possivelmente para evitar o rastreamento pelas autoridades competentes", apontou a PF.

Próximos passos

O indiciamento não leva à detenção imediata, entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir ao STF a prisão preventiva dos envolvidos caso haja o risco de eles prejudicarem as investigações. Após o indiciamento, a PF enviará o relatório ao Supremo. A PGR será convocada a se pronunciar, então poderá solicitar mais provas, arquivar o inquérito ou seguir com uma denúncia formal no no STF. Se o Supremo aceitar a denúncia, os envolvidos se tornarão réus e responderão ação penal. No caso de uma possível condenação, Bolsonaro pode pegar de dez a 32 anos de prisão. Pelas redes sociais, Bolsonaro tentou descredibilizar as apurações da PF. Ele ironizou o fato de os investigadores terem estimado o valor das joias em R$ 25 milhões, inicialmente, e, depois, terem retificado a informação. "Aguardemos muitas outras correções. A última será aquela dizendo que todas as joias desviadas estão na CEF, acervo ou PF, inclusive as armas de fogo. Aguarda-se a PF se posicionar no caso Adélio: ‘quem foi o mandante?’ Uma dica: o delegado encarregado do inquérito é o atual diretor de inteligência", escreveu. (Com informações da Agência Brasil) Leia também: Vice-PGR de Augusto Aras pediu que investigação das joias saísse do STF PF identifica nova joia nos EUA em investigação sobre Bolsonaro

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Enriquecimento ilícito

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