Publicidade
Expandir publicidade
Após mais de um mês de protesto, comitiva da Apib se retirou da mesa de negociação no STF sobre o marco temporal. Foto: Maiara Dourado/Cimi
Apesar de o Senado ter começado a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do marco temporal, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a solução para o tema está na conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes convocou uma mesa de conciliação sobre o tema, com presença de movimentos indígenas, do setor produtivo, do Congresso e do governo Lula (PT).
"Em relação ao marco temporal, as terras indígenas e as terras produtivas do Brasil, nós temos que confiar neste instante e eu estou muito entusiasmado com a iniciativa do STF de ao invés de só decidir pela inconstitucionalidade do que decidimos aqui, poder inaugurar a conciliação e composição", disse Pacheco. "A PEC é uma iniciativa respeitável do senador Dr. Hiran, que é um excelente senador, está na pauta da CCJ, mas nós temos neste momento de buscar a solução. E a solução se dá agora sobre a aferição em cima de cada caso concreto".
Pacheco disse que já indicou senadores para participar da mesa de conciliação. O STF suspendeu as ações sobre o marco temporal em abril deste ano até que uma solução de consenso seja definida.
A tese do marco temporal limita a 5 de outubro o reconhecimento para a demarcação de terras indígenas. De acordo com o texto, os povos originários teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A proposta foi aprovada pelo Congresso em 2023. O presidente Lula chegou a vetar a tese, mas seu veto foi derrubado. No total, o presidente Lula vetou 34 trechos do projeto do marco temporal. Para alguns deles, houve acordo e os vetos foram mantidos pelo Congresso, como os trechos relacionados a indígenas isolados.
A PEC do marco temporal foi apresentada pelo Dr. Hiran (PP-RR) e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), que tem parecer favorável ao projeto. O texto está pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para começar a ser analisada na quarta-feira (10).