Uma nova lei para combater o crime organizado

Paulo Pimenta*

A Polícia Federal encerrou com êxito mais uma investigação que levou ao desbaratamento de uma quadrilha de traficantes de drogas. Desta vez, a chamada Operação Curitiba, que, além de prender 22 pessoas e apreender drogas e produtos usados para refiná-las, desmantelou também um laboratório para o processamento de pó.

A Polícia Federal vem se destacando pelo seu trabalho desde o início do governo Lula. Uma justificativa para os resultados pode ser o aumento dos investimentos no departamento. Em 2001, a PF recebeu R$ 2,4 milhões. Em 2006, esse recurso aumentou para R$ 11,7 milhões. Em 2005, a Polícia chegou a investir R$ 59 milhões em obras e equipamentos. O resultado disso são as inúmeras as ações da PF que ganharam destaque na imprensa nacional nos últimos anos: Oceanos Gêmeos, Sanguessuga, Sucuri, Anaconda, Vampiro, entre outras.

Isso mostra, inequivocamente, a determinação do governo , para agir no combate à corrupção, ao tráfico de drogas, armas e munições, à lavagem de dinheiro e outros crimes, como mostra a atuação que a Polícia Federal tem tido.

Qual o fato novo então? O fato que desejo destacar é que, pela primeira vez, na Operação Curitiba os criminosos serão indiciados nos termos da Lei Federal 11.343/06 que entrou em vigor no final do ano passado. Os artigos 33, 34, 35 e 36 dessa lei prevêem penas de oito a 20 anos de reclusão para os criminosos que atuam em quadrilhas e fazem movimentações no sistema financeiro com a intenção comprovada de adquirir e vender drogas.

Segundo o superintendente da Polícia Federal, José Francisco Mallmann, os criminosos presos eram os maiores fornecedores de drogas da Grande Porto Alegre. Pela primeira vez, a polícia pôde utilizar a mais recente lei, uma arma da legislação para coibir e punir com mais rigor o crime organizado.

Fui o relator do projeto que deu origem a essa lei. Redigi esses artigos após um amplo debate com especialistas que colaboraram para a redação de uma norma justa que permita que a Polícia e a Justiça consigam "pôr a mão" em quem financia e enriquece com o crime sem "sujar" a mão no mercado ilegal de drogas. Até então, era muito difícil indiciar o criminoso que mais lucra com o tráfico, pois, dificilmente, ele envolve-se diretamente no processo de fabricação, transporte e venda da droga.

Com certeza, a nova lei é uma importante ferramenta para combater a impunidade e tornar mais eficiente a luta contra o crime organizado no nosso país.

* Paulo Pimenta, 42 anos, é jornalista e deputado federal. Em 2006, foi relator da CPI do Tráfico de Armas.