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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão do Congresso Nacional para análise de vetos
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei do Congresso (PLN) que libera mais de R$ 2,8 bilhões para os Ministérios da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 69 contra na Câmara e 53 a 5 no Senado.
O projeto não cria novas despesas para o Orçamento público, só remaneja verbas já previstas para enviar o dinheiro para a área da saúde, sendo que parte vai para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e para o Fundo Nacional de Saúde.
Já no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a verba deve ir para obras contra as secas, principalmente infraestruturas para a segurança hídrica no país. O tema é de principal importância para a bancada do Amazonas, já que o estado espera a época de seca nos próximos meses.
A sessão do Congresso para análise desse e de outros projetos que alteram o Orçamento foi suspensa na terça-feira (28) e retomada nesta quarta-feira (29) depois que o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou o fato do PLN 13 de 2024 para verbas para a saúde não ter passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), como é necessário normalmente.
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu indicando que o plenário do Congresso já analisou outros projetos que não passaram pela CMO desde que houvesse um entendimento de que o tema tinha importância. Pacheco destacou que a verba teria efeito imediato para a saúde de municípios, inclusive para o Rio Grande do Sul.
"Tendo em vista a existência de Municípios que neste momento se encontram em Estado de calamidade ou em situação de extrema necessidade, é dever deste Congresso Nacional reconhecer a urgência de projetos de lei orçamentária vitais à manutenção de políticas públicas de saúde e de preservação de recursos hídricos caros às necessidades básicas da população e da agricultura familiar brasileira", disse Pacheco.
Van Hattem, no entanto, se exaltou e disse que o tema não atenderia o Rio Grande do Sul, mesmo a verba sendo direcionada para a saúde de municípios de todo o Brasil. Para o deputado, votar o tema na terça-feira (28) era "sacanagem".
Para atender o deputado e outros parlamentares da oposição, Pacheco enviou o texto para a CMO, que votou e aprovou o projeto na manhã desta quarta-feira (29), antes do texto ser enviado para o plenário do Congresso.