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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso sobre vetos
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Congresso analisa nesta terça-feira (28) vetos presidenciais do governo Lula (PT). Um dos itens da pauta consiste nos vetos da gestão petista à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, sendo o principal item o calendário de emendas.
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Outros itens que os deputados e senadores ainda analisam se serão votados incluem os vetos de Lula à lei do fim das saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, e o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Segurança Nacional. No entanto, a votação não é certeza porque uma das propostas só será votada se o outro também for.
O impasse já adiou no início de maio a votação do veto das saidinhas. O adiamento veio depois de um pedido do líder da minoria no Congresso, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para retirar de pauta os vetos à Lei de Segurança Nacional.
Entre os pontos de interesse da oposição no veto de Bolsonaro está o trecho que coloca como crime a disseminação de fake news contra o processo eleitoral brasileiro. Além disso, o veto também coloca que o impedimento de manifestações de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos e outros grupos políticos é crime punível com um ano até 4 anos de prisão.