Senado aprova prorrogação de cargos do Inep

Fábio Góis

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória 493/10, que promove a prorrogação de contratos temporários de pessoal em órgãos do Executivo, entre os quais cargos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os contratos, com atribuições e prestação de serviços para 301 projetos em curso, passam a valer até 31 de janeiro de 2011. A matéria, que foi aprovada em votação simbólica com rejeição do PSDB, segue para promulgação.

Aprovada ontem (terça, 9) pelos deputados, a MP 493 (confira a íntegra) prorroga contratos nos ministérios do Meio Ambiente, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além dos cargos formalizados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, entre outros.

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A rejeição de destaque (texto apresentado à parte) apresentado por deputados do PSDB, com o objetivo de excluir da matéria a prorrogação dos contratos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), recebeu críticas de senadores oposicionistas. Os tucanos na Câmara alegaram necessidade de reformulação da política de recursos humanos do instituto diante dos problemas verificados desde 2009, quando a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) chegou a ser roubada em uma gráfica. Na aplicação do exame em 2010, o problema foi erro na impressão de gabaritos.

"Essa tem sido uma característica das medidas provisórias enviadas ao Congresso pelo Governo: um verdadeiro festival de itens, com penduricalhos incríveis - e, aqui já se batizou até de árvore de Natal e, sem menosprezo ao país vizinho, de feira paraguaia.", fustigou Alvaro. "Esses contratados [do Inep] são consultores pagos por organismos internacionais a peso de ouro e são responsáveis pelo Enem. O mesmo Enem que está no noticiário, desde o último final de semana, com mais uma trapalhada. São esses consultores que terão os contratos prorrogados, para fazer a mesma barbeiragem, no ano que vem, com milhares de estudantes."

Na condição de líder do PSDB no Senado - o titular, Arthur Virgílio (AM), está licenciado -, Alvaro Dias (PR) pediu ao líder do governo na Casa a eliminação do "pendurilcalho" sobre o Inep, mas não foi atendido. "a liderança do governo não retirar, votaremos contra", pontuou o parlamentar paranaense.

Defesa civil

Os senadores também aprovaram em plenário a Medida Provisória 494/10, que altera o sistema de execução do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e reformula o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec). A matéria foi aprovada ontem (terça, 9) no plenário da Câmara (saiba mais).

Confira a íntegra da MP 494/10

O objetivo da MP seria reduzir entraves burocráticos na transferência de recursos da União em casos de calamidade. Mas, na prática, destaque aprovado pelos deputados pode ter efeito contrário: a emenda exige apresentação de plano de trabalho, além de "notificação preliminar de desastre", em cada ato de transferência de recursos para ações de recuperação de áreas atingidas por catástrofes.

A matéria foi aprovada na Câmara com modificação, o que levou à alteração de terminologia para projeto de lei de conversão (PLV). Relatora da MP, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) retirou do texto um artigo que autorizava ao Ministério da Integração Nacional a liberação de verbas antes da apresentação de plano de trabalho sobre as obras de recuperação. Nesse caso, por imposições regimentais, a matéria será encaminhada para sanção presidencial.