Câmara aprova prorrogação de contratos do Executivo

Fábio Góis

Por 234 votos a 64, o Plenário da Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 493/10, que promove a prorrogação de contratos temporários de pessoal em órgãos do Executivo, entre os quais cargos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Com a aprovação, os contratos, com atribuições e prestação de serviços para 301 projetos em curso, passam a valer até 31 de janeiro de 2011. A matéria segue para apreciação do Senado.

Confira a íntegra da MP 493/10

A decisão plenária prorroga contratos nos ministérios do Meio Ambiente, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além dos cargos formalizados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, entre outros.

Os deputados também rejeitaram destaque (texto apresentado à parte) do PSDB para excluir da matéria a prorrogação dos contratos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Os tucanos alegaram necessidade de reformulação da política de recursos humanos do instituto diante dos problemas verificados desde 2009, quando a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) chegou a ser roubada em uma gráfica. 

A rejeição da emenda ocorre em plena polêmica sobre mais uma falha de gestão do Enem, suspenso ontem (segunda-feira, 8) pela Justiça Federal do Ceará devido a erros de impressão das provas aplicadas neste fim-de-semana. Também foi proibida a divulgação dos gabaritos. Os problemas do Enem resultaram em convite, aprovado pela Comissão de Educação do Senado, ao ministro da Educação, Fernando Haddad.

Com a aprovação da MP, 45 funções de assistente de chancelaria passaram ao status de ministro de primeira classe, o equivalente ao primeiro estágio da carreira diplomática. A alteração resulta em oito cargos do estágio inicial, aumentando de 122 para o 130 a quantidade de postos desse tipo. O governo negou aumento de despesas e justificou a reformulação com os números do novo quadro funcional no exterior (desde abril de 2006 foram criados 38 postos: 23 embaixadas, 2 delegações e 13 repartições diplomáticas).