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Congresso em Foco
5/10/2010 18:48
Mário Coelho
O recurso extraordinário apresentado pelo candidato ao Senado pelo Pará Jader Barbalho (PMDB) foi encaminhado nesta terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de estar com o registro de candidatura indeferido, ele teve 1.799.762 votos, número suficiente para abocanhar a segunda vaga no estado. A remessa ao Supremo foi determinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. O recurso não tem data para ser julgado.
Candidatos barrados receberam 8,9 milhões de votos
Mesmo antes do recurso chegar ao Supremo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestou. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, posicionou-se contra o deferimento do registro de candidatura do peemedebista. Para Cureau, ao renunciar ao mandato de senador, em 2001, Jader teve o objetivo de esquivar-se de possível cassação. Por isso, ele teve a inscrição barrada duas vezes pelo TSE.
Nova eleição
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) afirmou hoje, por meio de nota oficial, que "é prematuro se pensar em novo pleito" para os cargos de senador no Pará. No estado, 57% dos votos para o senado estão anulados porque Jader e Paulo Rocha (PT), respectivamente segundo e terceiro colocados, tiveram os registros de candidatura negados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
A nota informa que o tribunal irá se reunir na próxima semana para discutir o tema, mas que irá aguardar as manifestações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão. "O TRE do Pará, independentemente do resultado e dos debates a serem realizados, está preparado para cumprir os dispositivos legais do Código Eleitoral".
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