Mário Coelho
A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi determinou na noite desta quinta-feira (19) a retirada de uma placa fixada na entrada do comitê eleitoral da presidenciável Dilma Rousseff (PT), em Brasília. Ela aceitou os argumentos do autor da ação - a coligação adversária encabeçada pelo PSDB - de que o painel está acima da área máxima permitida, que é de quatro metros quadrados.
"A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que se aplica a todos os bens particulares, sem distinção, inclusive aos comitês eleitorais, a proibição de fixação de placas com tamanho superior a quatro metros quadrados", afirmou a ministra na decisão. Ontem, ela solicitou que um servidor da área de engenharia do TSE fosse ao comitê, acompanhado de um oficial de Justiça, medisse a placa.
De acordo com a decisão. a placa possui formato retangular e tem 23,7 metros de largura por 3,0 de altura. "Considerando que a área de um retângulo corresponde à multiplicação de sua largura pela sua altura, conclui-se que a área total da placa afixada na fachada do Comitê Eleitoral de Dilma Vana Rousseff e da Coligação Para o Brasil Seguir Mudando é de 71,1 m² (metros quadrados)", disse a ministra.
Além da remoção da placa, a ação pede a aplicação de multa entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, conforme prevê a legislação como penalidade. A ministra, no entanto, não tratou da penalidade na decisão. Segundo a assessoria de campanha da petista, a placa será removida provisoriamente e os advogados vão recorrer da decisão assim que o coligação for notificada.