Mário Coelho
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (17) que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) trouxe insegurança para as eleições de 2010. Na visão dele, que tomou posse hoje como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a norma, que criou novas modalidades de inelegibilidade, será alvo de análise pelas duas cortes supremas do país. "Quando se opta por fazer uma nova legislação próxima ao pleito, cria-se um quadro de controvérsia e insegurança", afirmou Mendes após a cerimônia de posse.Destino da ficha limpa começa a ser definido hojeFicha limpa não é punição, diz presidente do TSEFicha limpa: uma lei e várias interpretações
Apesar de afirmar que a lei causa insegurança, Mendes não quis dar sua opinião sobre a Ficha Limpa. Para ele, os integrantes das duas cortes vão se debruçar sobre o assunto. Somente aí, ao analisar casos concretos, é que o ministro vai se pronunciar. "A Justiça Eleitoral brasileira tem grande credibilidade. Ela é digna de examinar essas questões", afirmou. Ele comentou ainda que, até o momento, nenhuma entidade com legitimidade para apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo se manifestou contrariamente à lei.
Para Mendes, a lei possui "múltiplos aspectos constitucionais". Por isso, está garantida sua análise pelo Supremo, corte guardiã da Constituição, os recursos de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa devem chegar aos ministros. Inicialmente, as ações de impugnação de registro de candidatura têm seu trâmite exclusivo na Justiça Eleitoral.