Receita: CCJ convoca servidora sobre quebra de sigilo

Fábio Góis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um requerimento de convocação, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), para que a servidora do Fisco Antonia Aparecida Rodrigues deponha sobre a quebra de sigilo fiscal do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge. Lotada na Delegacia da Receita Federal em São Paulo, Antonia foi apontada em reportagem da revista Veja como uma das envolvidas na violação, e agora responde a processo administrativo disciplinar instaurado no órgão. A audiência está marcada para a próxima quarta-feira (11).

Segundo a revista semanal, os comandos de operação para a quebra de sigilo partiram do computador de Antonia na Delegacia da Receita, em procedimento que requer senha pessoal e intransferível. Antonia nega que tenha executado o procedimento ou qualquer envolvimento na violação.

Em outro requerimento de convocação, Alvaro pede também esclarecimentos do ex-funcionário do Palácio do Planalto Demetrius Felinto sobre o encontro realizado em 2008 entre a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, segundo Demetrius. Técnico de informática, Demetrius disse em entrevista também à revista Veja desta semana ter imagens que desmentiriam a ex-ministra - com data, horário e local da tal reunião, que Dilma nega e Lina confirma.

O caso veio à tona em agosto de 2009, e causou desgaste à cúpula do Planalto. No Congresso, parlamentares da oposição conseguiram a convocação de Lina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela afirmou ter tido um encontro com Dilma, no qual a então ministra da Casa Civil a orientou a apressar a conclusão das investigações do fisco sobre um dos filhos do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o empresário Fernando Sarney. Lina havia sido demitida em 7 de julho de 2009 pelo ministro Guido Mantega (Fazenda).