Por conta da ficha limpa, 13 já desistiram

[caption id="attachment_37728" align="alignleft" width="300" caption="Junior Brunelli, o deputado da oração da propina, foi um dos 13 que desistiram de concorrer para não enfrentar a ficha limpa"][/caption]

Mário Coelho

As contestações de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que proíbe candidatos com problemas na Justiça, já fez com que pelo menos 13 pessoas desistissem da disputa eleitoral de outubro. Desses, oito se inscreveram para concorrer a uma vaga nas assembleias legislativas, quatro para a Câmara dos Deputados e um para primeiro suplente de senador. Ao contrário da impugnação, que precisa ser julgada, uma vez que o candidato renuncia ele está fora do pleito.

O levantamento do Congresso em Foco foi feito no Divulga, sistema administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e abastecido pelas cortes regionais com informações dos candidatos. Para saber quem renunciou por conta da Lei da Ficha Limpa, o site cruzou a lista publicada com os ações de impugnação feitas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e a situação de cada um de acordo com o TSE. No entanto, como o andamento de cada processo é de reponsabilidade dos TREs, a situação pode demorar para ser oficialmente modificada.

Entre os que desistiram, está o ex-deputado distrital Júnior Brunelli (sem partido, ex-PSC), que apresentou sua renúncia ontem (30) no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Brunelli renunciou ao cargo de deputado distrital para evitar um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa. Ele ficou conhecido nacionalmente após aparecer em dois vídeos divulgados durante a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A investigação revelou um extenso esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo locais, que foi apelidado de mensalão do Arruda, em referência ao ex-governador José Roberto Arruda, que chefiava o esquema.

No primeiro vídeo, Brunelli aparece recebendo dinheiro das mãos de um dos operadores do esquema, o ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa. Mas esse acabou passando despercebido por conta do choque provocado pelas imagens da outra gravação. Ele, junto com o então distrital Leonardo Prudente (que também renunciou para evitar a cassação) e Barbosa, fazem uma oração, pedindo a Deus para proteger o ex-secretário. O caso ficou conhecido como “oração da propina”.

Veja aqui a oração da propina:

Por conta do seu envolvimento com o mensalão e a citação no inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o PSC decidiu não dar legenda para Brunelli concorrer em outubro. Antes do escândalo estourar, ele cheogu a ser cotado para concorrer ao Senado na chapa de Joaquim Roriz (PSC). Porém, com a renúncia, o partido resolveu não lança-lo. Mesmo contra a determinação da legenda, o ex-distrital decidiu inscrever seu nome sozinho.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-DF), então, entrou com uma ação de impugnação de registro de candidatura contra Brunelli. Dois argumentos estavam contidos na representação, assinada pelo procurador eleitoral Renato Brill de Góes. A primeira era a renúncia dele para escapar da cassação. A nova redação da Lei Complementar 64/90, que trata das inelegibilidades, feita pela Ficha Limpa, diz que quem renunciar fica inelegível por oito anos após o término da legislatura. O outro motivo para a contestação é que Brunelli não foi escolhido na convenção partidária.

Estados

O levantamento do Congresso em Foco mostra que, com Brunelli, as renúncias estão espalhadas por 11 unidades da federação. Acre e Santa Catarina têm duas cada. Bahia, DF, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia e São Paulo completam a lista. Um dos impugnados que desistiu da corrida foi Everaldo França Nunes (PPS). Ele se registrou para concorrer a uma vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Pará. No entanto, por conta da rejeição de contas, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativas ao período em que ele foi presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Esportivo, Social e Cultural de Conceição do Araguaia, acabou desistindo.

Ele não é o único. O deputado Alceni Guerra (DEM-PR) se inscreveu para tentar a reeleição à pedido do partido. No entanto, ele mesmo desistiu de concorrer para, oficialmente, dedicar-se à coordenação de campanha de Beto Richa (PSDB) ao governo do Paraná. A PRE-PR entrou com uma ação de impugnação, e o parlamentar acabou renunciando para evitar o desgaste de ter que recorrer e tentar reverter uma possível decisão contrária. “Não sou candidato e, mesmo que fosse, não teria problemas, pois sou ficha limpa”, disse, na época da impugnação, à imprensa paranaense.

Francimar Fernandes de Albuquerque (PT) queria uma vaga na Assembleia Legislativa do Acre. No entanto, por ter contas reprovadas pelos tribunais de contas do Estado (TCE) e da União (TCU) teve a candidatura contestada pelo Ministério Público. Já José Juarez Leitão dos Santos (PT), que também se inscreveu para deputado estadual, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) e foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Rejeição de contas é o que levou a PRE da Bahia a contestar a candidatura de Misael Aguilar Silva Junior a deputado estadual. Foi o mesmo caso de Carlos Oliveira Galvêas (PSDB), que foi escolhido para ser o primeiro suplente de senador da deputada Rita Camata (PSDB-ES). As contas referentes a 2002 do município de Vitória foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Ele respondia pela Secretaria de Administração da cidade. De acordo com a PRE-ES, foram detectadas irregularidades de gestão na contratação de serviços de fornecimento de refeições.

Veja também:

A lista completa dos que desistiram para não enfrentar a ficha limpaTodos os candidatos impugnados com base na Lei da Ficha Limpa