Plano de carreira do Senado: ausência de 14 deputados impede votação

Fábio Góis
Por muito pouco, a Câmara não votou hoje (terça, 29), em sessão relâmpago, o plano de carreira do Senado (Projeto de Lei 372/2009), aprovado por senadores em plenário na última quarta-feira (23). O responsável por evitar a votação foi o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que é contra projetos de aumento salarial durante período eleitoral. Ele apontou a falta de quórum - número mínimo de parlamentares para votação de proposições - para impossibilitar a inclusão da matéria na pauta do plenário. O projeto precisa ser aprovado também pelos deputados antes de ir à sanção presidencial.

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Seriam necessários no mínimo 257 votos para a aprovação do plano de carreira (maioria absoluta, que significa metade mais um dos 513 deputados, excluindo-se o presidente da Casa). Embora o painel tenha registrado 243 votos em determinado momento da sessão desta terça-feira, menos de cem deputados estavam em plenário quando foi sugerida a votação. Isso seria feito em votação simbólica, sem necessidade de registro de votos, apenas com proclamação verbal pelo presidente da sessão. 

Depois de aprovado pelos senadores - com protestos do senador Pedro Simon (PMDB-RS) em contraposição aos servidores que lotavam o plenário -, o plano de cargos e salário foi enviado para a Câmara em caráter de urgência. O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), e o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo, Nilton Paixão, foram pessoalmente entregar a matéria ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com pedido de atenção especial.

Segundo Madeira, a própria urgência impediria a votação nesta terça-feira, como determina o regimento interno de ambas as Casas. "A urgência determina que o projeto seja votado nominalmente. Como há unanimidade sobre a matéria, tem de haver quórum para isso", disse Arnaldo Madeira ao Congresso em Foco. 
 
Madeira disse ainda que o mais grave é a tentativa de votação de um projeto que vai onerar os cofres públicos em quase R$ 500 milhões, só neste ano, sem registro da quantidade de deputados e da natureza de seus votos (contra, a favor ou abstenção) - como aconteceu no Senado. "É preciso, pelo menos, colocar o nome no painel", disse, referindo-se à tentativa de votação simbólica do plano de cargos e salários da Câmara, aprovado discretamente pelos deputados e sancionado pelo presidente Lula no último dia 16.

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Em tese, o prazo para concessão de aumentos em ano eleitoral termina amanhã - daí a pressa para a votação -, mas o próprio deputado diz que há interpretações conflitantes a respeito da legislação em vigor sobre aumento salarial. Umas delas, justamente a que define o prazo mencionado, considera proibida a sanção presidencial de reajustes nos 180 dias anteriores ao término do mandato do chefe do Executivo (31 de dezembro).