Edson Sardinha, Lúcio Lambranho e Thomaz PiresPara o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir, feito entre 29 de setembro e 29 de maio. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF. O site procurou todos os parlamentares citados e publica os esclarecimentos daqueles que retornaram o contato.Na lista abaixo, o Congresso em Foco faz distinção entre ações penais e inquéritos, abertos contra senadores e deputados:AÇÕES PENAISSenadoresEduardo Azeredo (PSDB-MG) Ação Penal 536 Peculato e lavagem ou ocultação de bens Data de autuação: 13/05/2010Gerson Camata (PMDB-ES) Ação Penal 531 Crime contra honra - calúnia, injúria e difamação Data de autuação: 30/03/2010Roberto Cavalcanti (PRB-PB) Ação Penal 525 Corrupção ativa e uso de documentos falso Data de autuação: 10/12/2009O que dizem os senadoresDeputadosCarlos Bezerra (PMDB-MT) Ação Penal 520 Peculato, crime contra a administração em geral e crime contra a Lei de Licitações Data de autuação: 06/10/2009Fernando de Fabinho (DEM-BA) Ação Penal 535 Crime de responsabilidade Data de autuação: 11/05/2010Francisco Rodrigues (DEM-RR) Ação Penal 534 Peculato Data de autuação: 27/04/2010Jefferson Campos (PSB-SP) Ação Penal 521 Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro Data de autuação: 15/10/2009José Maia Filho (DEM-PI) Ação Penal 533 Crime de responsabilidade Data de autuação: 08/04/2010Luiz Carlos Setim (DEM-PR) Ação Penal 527 Crime contra a Lei de licitações Data de autuação: 23/02/2010Marçal Filho (PMDB-MS) Ação Penal 530 Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica Data de autuação: 19/03/2010Sabino Castelo Branco (PTB-AM) Ação Penal 538 Peculato Data de autuação: 19/05/2010Wladimir Costa (PMDB-PA)Ação Penal 528 (Investigação penal, natureza não informada) Data de autuação: 25/02/2010INQUÉRITOSSenadoresAcir Gurgacz (PDT-RO) Inquérito 2900 (PGR pediu arquivamento em 14/04/2010, mas o STF ainda não analisou o pedido)Data de autuação: 22/01/2010Cícero Lucena (PSDB-PB) Inquérito 2918 Crime de responsabilidadeData de autuação: 02/03/2010Eduardo Azeredo (PSDB-MG)Inquérito 2878 Crime contra a honraData de autuação: 11/11/2009Efraim Morais (DEM-PB) Inquérito 2912 Crime contra a administração públicaData de autuação: 09/02/2010Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Inquérito 2939 (Crime eleitoral)Data de autuação: 08/04/2010João Ribeiro (PR-TO)Inquérito 2914 Crime ambientalData de autuação: 10/02/2010Marconi Perillo (PSDB-GO)Inquérito 2922 Corrupção passivaData de autuação: 26/02/2010DeputadosAbelardo Camarinha (PSB-SP) Inquérito 2869 Crime contra a ordem tributária Data de autuação: 29/09/2009Inquérito 2969 Injúria Data de autuação: 25/05/2010Angela Amin (PP-SC) Inquérito 2948 Crimes previstos na legislação extravagante Data de autuação: 16/04/2010Antonio Bulhões (PRB-SP)Inquérito 2930 PeculatoData de autuação: 18/03/2010Arnaldo Vianna (PDT-RJ) Inquérito 2923 Crime de lavagem e ocultação de bensData de autuação: 26/02/2010Inquérito 2917 Crime de responsabilidadeData de autuação: 26/02/2010Inquérito 2921 Crime de responsabilidade Data de autuação: 26/02/2010Arnon Bezerra (PTB-CE)Inquérito 2944 Crime eleitoral (ATUALIZAÇÃO: O INQUÉRITO FOI ARQUIVADO NO DIA 9 DE JUNHO PELO STF POR DETERMINAÇÃO DO MINISTRO CELSO DE MELLO, A PEDIDO DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA)Data de autuação: 13/04/2010Bel Mesquita (PMDB-PA)Inquérito 2965 Crime previsto na legislação extravaganteData de autuação: 13/05/2010Bispo Gê Tenuta (DEM-SP) Inquérito 2947 Crime contra o patrimônioData de autuação: 16/04/2010Inquérito 2951 Crime contra a incolumidade públicaData de autuação: 19/04/2010Carlos Alberto Canuto (PSC-AL)Inquérito 2884 Improbidade administrativa, dano ao erário e crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 27/11/2009Inquérito 2885 Improbidade administrativa e crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 27/11/2009Carlos Meles (DEM-MG) Inquérito 2949 Falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiroData de autuação: 19/04/2010Ciro Gomes (PSB-CE) Inquérito 2954 Crime de injúriaData de autuação: 26/04/2010Inquérito 2956 Crime eleitoral e injúriaData de autuação: 30/04/2010Décio Lima (PT-SC) Inquérito 2958 Apropriação indébita sonegação de contribuição previdenciária) Data de autuação: 03/05/2010Édio Lopes (PMDB-RR)Inquérito 2952 Crime eleitoralData de autuação: 20/04/2010Inquérito 2904 Investigação penalData de autuação: 2/2/2010Edmar Moreira (PR-MG)Inquérito 2928 Apropriação indébita e falsidade ideológica Data de autuação: 18/03/2010Eliene Lima (PP-MT)Inquérito 2950 Crime eleitoral e captação ilícita de votosData de autuação: 19/04/2010Ernandes Amorim (PTB-RO)Inquérito 2936 Crime eleitoralData de autuação: 25/03/2010Inquérito 2919 Crime de desacatoData de autuação: 26/02/2010Fernando Chiarelli (PDT-SP)Inquérito 2888 Crime contra a honraData de autuação: 30/11/2009Inquérito 2880 Calúnia e crime contra a honraData de autuação: 25/11/2009Inquérito 2881 Crime de calúnia, injúria e difamaçãoData de autuação: 25/11/2009Inquérito 2882 Crime de calúnia, difamação e injúria Data de autuação: 27/11/2009Inquérito 2887 Crime de calúnia, difamação e injúria Data de autuação: 27/11/2009Inquérito 2891 Crime de calúnia, difamação e injúriaData de autuação: 4/12/2009Inquérito 2961 Crime eleitoral Data de autuação: 7/05/2010
Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)Inquérito 2934 Crime eleitoralData de autuação: 24/03/2010Jader Barbalho (PMDB-PA) Inquérito 2909 Crime contra a ordem tributáriaData de autuação: 9/02/2010João Carlos Bacelar (PR-BA) Inquérito 2899 Crime contra a honraData de autuação: 21/01/2010Lázaro Botelho (PP-TO) Inquérito 2907 Trabalho escravoData de autuação: 5/02/2010Leonardo Vilela (PSDB-GO) Inquérito 2930 PeculatoData de autuação: 18/03/2010Lira Maia (DEM-PA) Inquérito 2875 Crime de responsabilidade Data de autuação: 26/10/2009Inquérito 2941 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Data de autuação: 12/4/2010Manoel Salviano (PSDB-CE) Inquérito 2876 Apropriação indébita Data de autuação: 26/10/2009Márcio Junqueira (DEM-RR)Inquérito 2926 Crime eleitoralData de autuação: 10/3/2010Marcos Montes (DEM-MG)Inquérito 2911 Sonegação de contribuição previdenciáriaData de autuação: 09/02/2010Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)Inquérito 2890 Falsificação de documento público, uso de documento falso Data de autuação: 3/12/2009Marina Maggessi (PPS-RJ)Inquérito 2895 Direito penal, natureza não informada Data de autuação: 28/12/2009Maurício Quintella (PR-AL)Inquérito 2893 PeculatoData de autuação: 18/12/2009Nelson Bornier (PMDB-RJ) Inquérito 2932 Crime contra a Lei de LicitaçõesData de autuação: 22/03/2010Nelson Goetten (PR-SC) Inquérito 2898 Crime de responsabilidadeData de autuação: 14/01/2010Inquérito 2916 Crime de responsabilidade Data de autuação: 26/02/2010Odílio Balbinotti (PMDB-PR)Inquérito 2886 Crimes contra a flora Data de autuação: 27/11/2009Osvaldo Reis (PMDB-TO) Inquérito 2925 Crimes da Lei de Licitações Data de autuação: 04/03/2010Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)Inquérito 2905 PeculatoData de autuação: 02/02/2010Pedro Henry (PP-MT)Inquérito 2913 Peculato Data de autuação: 09/02/2010Renato Amary (PSDB-SP)Inquérito 2879 Crimes da Lei de Licitações Data de autuação: 11/11/2009Inquérito 2929 Crimes da Lei de Licitações Data de autuação: 18/03/2010Inquérito 2931 Crimes da Lei de Licitações e improbidade administrativaData de autuação: 18/03/2010Rômulo Gouveia (PSDB-PB)Inquérito 2910 Crimes previstos na legislação extravaganteData de autuação: 09/02/2010Sabino Castelo Branco (PTB-AM) Inquérito 2940 Crimes contra a ordem tributária Data de autuação: 12/04/2010Sérgio Petecão (PMN-AC)Inquérito 2903 Crimes eleitoraisData de autuação: 28/01/2010Solange Almeida (PMDB-RJ)Inquérito 2964 Crimes da Lei de LicitaçõesData de autuação: 12/05/2010Tonha Magalhães (PR-BA)Inquérito 2933 Crimes eleitoraisData de autuação: 18/05/2010Urzeni Rocha (PSDB-RR) Inquérito 2967 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genéticoData de autuação: 17/05/2010Inquérito 2957 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genéticoData de autuação: 03/05/2010Vadão Gomes (PP-SP) Inquérito 2959 Estelionato Data de autuação: 18/05/2010Wellington Fagundes (PR-MT)Inquérito 2894 Apropriação indébita previdenciáriaData de autuação: 22/12/2009Wladimir Costa (PMDB-PA)Inquérito 2915 Calúnia e difamaçãoData de autuação: 23/02/2010Zé Vieira (PR-MA)Inquérito 2942 Crimes previstos na legislação extravaganteData de autuação: 13/04/2010Inquérito 2945 Crime de responsabilidade e peculato Data de autuação: 14/04/2010Inquérito 2943 Crimes previstos na legislação extravagante Data de autuação: 13/04/2010O que dizem os deputados
Fonte: Congresso em Foco, com base em informações do STF na internet