CNJ aposenta juíza que deixou garota em cela masculina

Edson Sardinha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (20) punir com a pena administrativa máxima a juíza que manteve uma garota de 15 anos presa em uma cena masculina com cerca de 30 homens no município de Abaetetuba (PA) em 2007. Por unanimidade, os conselheiros resolveram aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade e encaminhar um ofício ao Ministério Público do Pará para que examine a viabilidade de se propor uma ação civil pública contra a magistrada.

Acusada de furto, a adolescente sofreu tortura e abusos sexuais diversas vezes na cela. "Este é um caso doloroso e emblemático, que chama atenção para a responsabilidade dos juízes sobre o que ocorre no sistema prisional", disse o presidente do CNJ, Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal, ao acompanhar o voto do relator, o conselheiro Felipe Locke Cavancanti. As informações são do Conselho Nacional de Justiça.

Na avaliação do CNJ, a juíza se omitiu em relação à prisão da garota e ignorou o fato de não haver separação entre homens e mulheres no cárcere. "Ela não tomou nenhuma providência mesmo conhecendo a situação do cárcere", disse o relator. De acordo com os conselheiros, Clarice adulterou um ofício enviado à Corregedoria Geral do Estado em que pedia a transferência da menor. "Ela retroagiu a data do ofício para tentar encobrir sua omissão", assinalou o relator.

Caso o Ministério Público ajuíze a ação civil pública, a juíza poderá perder o cargo ou ter sua aposentadoria cassada. A magistrada acompanhou a sessão, mas não quis comentar o assunto. A defesa dela informou que vai esperar pela publicação da decisão para resolver se recorre ou não.